Apelação Criminal 0000599-58.2016.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Partes do Processo

MELCHISEDEC DA SILVA LEITE

CPF 648.***.***-15

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO-DECCOTERC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de intimação.

07/05/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:13

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:05

Juntada de Certidão

25/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 11:46

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/03/2026, 16:08

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/03/2026, 16:08

Conhecido o recurso de MELCHISEDEC DA SILVA LEITE - CPF: 648.347.863-15 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2026, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:13

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 16:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 16:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 16:08

Despacho

•19/02/2026, 08:59

Despacho

•20/10/2025, 21:26

Despacho

•04/09/2025, 23:50

Decisão

•26/08/2025, 10:45

Despacho

•02/10/2024, 13:45

Sentença

•31/10/2023, 15:01

Despacho

•05/08/2022, 10:34

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