Embargos de Declaração Cível 0826103-69.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ILDEVA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSILENE NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Autor

FATIMA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AMILSON MESQUITA DINIZ

CPF

Autor

ANDREA MARA CASTRO MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Autor

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA

OAB/PI 11168·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/PI 7369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ILDEVA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSILENE NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Autor

FATIMA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AMILSON MESQUITA DINIZ

CPF

Autor

ANDREA MARA CASTRO MARTINS

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA BRANDIM EVANGELISTA

CPF

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO ([email protected]

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:50

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:54

Juntada de manifestação

06/05/2026, 15:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:54

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

30/03/2026, 16:15

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:30

Todas as movimentações(108)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:50

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:54

Juntada de manifestação

06/05/2026, 15:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:50

Decisão

•11/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:54

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

30/03/2026, 16:15

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:39

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

13/11/2025, 09:27

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2025, 09:27

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:27

Juntada de manifestação

21/10/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 18:19

Juntada de certidão

28/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

26/08/2025, 13:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.

26/08/2025, 13:05

Juntada de petição (outras)

26/08/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

26/08/2025, 09:51

Publicado Intimação em 22/08/2025.

26/08/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 16:19

Publicado Intimação em 22/08/2025.

25/08/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 01:53

Publicado Intimação em 22/08/2025.

25/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:23

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:26

Conhecido o recurso de AMILSON MESQUITA DINIZ - CPF: 349.861.383-91 (EMBARGANTE) e não-provido

07/08/2025, 01:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/07/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2025, 08:18

Juntada de manifestação

18/05/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:40

Determinada diligência

25/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:01

Juntada de petição

27/03/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:50

Conhecido o recurso de AMILSON MESQUITA DINIZ - CPF: 349.861.383-91 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 21:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/03/2025, 21:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/02/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2025, 22:11

Conclusos para o Relator

12/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:15

Juntada de manifestação

18/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMILSON MESQUITA DINIZ - CPF: 349.861.383-91 (APELANTE).

05/11/2024, 12:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/11/2024, 12:11

Recebidos os autos

01/11/2024, 10:57

Conclusos para Conferência Inicial

01/11/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 10:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2025, 01:27

Decisão

•25/04/2025, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 08:36

Decisão

•05/11/2024, 12:11

Documentos

•12/08/2024, 15:15

Documentos

•12/08/2024, 15:15

Documentos

•12/08/2024, 15:15

Documentos

•12/08/2024, 15:15

Documentos

•12/08/2024, 15:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2024, 18:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2024, 18:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2024, 18:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2024, 18:37

Todos os documentos(41)

Despacho

•14/05/2026, 09:50

Decisão

•11/03/2026, 12:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2025, 01:27

Decisão

•25/04/2025, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 08:36

Decisão

•05/11/2024, 12:11

Documentos

•12/08/2024, 15:15

Documentos

•12/08/2024, 15:15

Documentos

•12/08/2024, 15:15

Documentos

•12/08/2024, 15:15

Documentos

•12/08/2024, 15:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2024, 18:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2024, 18:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2024, 18:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2024, 18:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2024, 18:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2024, 18:37

Sentença

•03/06/2024, 12:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/02/2024, 12:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/02/2024, 12:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/02/2024, 12:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/02/2024, 12:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/02/2024, 12:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/02/2024, 12:53

Despacho

•05/10/2023, 16:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/08/2023, 10:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/08/2023, 10:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/08/2023, 10:49

Manifestação

•20/12/2022, 17:43

Manifestação

•20/12/2022, 17:43

Manifestação

•20/12/2022, 17:43

Manifestação

•20/12/2022, 17:43

Manifestação

•20/12/2022, 17:43

Manifestação

•20/12/2022, 17:43

Manifestação

•20/12/2022, 17:43

Manifestação

•20/12/2022, 17:43

Manifestação

•20/12/2022, 17:43

Decisão

•19/12/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 21:40

Despacho

•06/08/2021, 08:05

Despacho

•03/08/2021, 15:07