Apelação / Remessa Necessária 0000053-08.2017.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.662,19

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Água Branca

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

DR. PLINIO CLERTON FILHO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Réu

DAVI PORTELA DA SILVA

OAB/PI 13397·CPF·Representa: Réu

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

DR. PLINIO CLERTON FILHO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

IRACEMA MARIA LEAL SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 01/09/2025

23/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA LEAL SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:31

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:31

Expedição de intimação.

08/07/2025, 06:56

Expedição de intimação.

08/07/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e provido

07/07/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/07/2025, 14:05

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 01/09/2025

23/09/2025, 09:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 11:09

DECISÃO

•27/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA LEAL SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:31

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:31

Expedição de intimação.

08/07/2025, 06:56

Expedição de intimação.

08/07/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e provido

07/07/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/07/2025, 14:05

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2025, 00:33

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 12:25

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2025, 09:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2025, 20:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2025, 21:55

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2025, 17:14

Determinada diligência

27/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

26/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/02/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 11:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/02/2025, 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2025, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

28/11/2024, 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2024, 14:04

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:29

Expedição de intimação.

28/11/2024, 13:28

Expedição de intimação.

28/11/2024, 13:28

Expedição de intimação.

28/11/2024, 13:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1157

05/11/2024, 15:34

Conclusos para o relator

05/09/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

05/09/2024, 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/09/2024, 10:49

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:08

Juntada de petição

03/09/2024, 14:38

Juntada de manifestação

13/08/2024, 17:23

Expedição de intimação.

02/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA LEAL SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 06:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/05/2024, 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2024, 19:22

Conclusos para o Relator

09/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:32

Conclusos para o Relator

28/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:54

Expedição de intimação.

02/11/2023, 16:49

Expedição de intimação.

02/11/2023, 16:49

Expedição de intimação.

02/11/2023, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e não-provido

01/11/2023, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/10/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 07:33

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 09:15

Deliberado em Sessão - Retirado

16/03/2023, 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2023, 10:25

Pedido de inclusão em pauta

03/03/2023, 11:42

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 17:03

Desentranhado o documento

18/11/2022, 17:03

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 17:00

Deliberado em Sessão - Retirado

18/11/2022, 16:46

Juntada de decisão monocrática segundo grau

10/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

08/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/10/2022, 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2022, 20:11

Conclusos para o Relator

25/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 08:53

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA LEAL SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/07/2021, 08:55

Recebidos os autos

28/07/2021, 08:26

Conclusos para Conferência Inicial

28/07/2021, 08:26

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DECISÃO

•05/11/2024, 15:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/06/2024, 11:59

Todos os documentos(37)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 11:09

DECISÃO

•27/02/2025, 15:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2025, 11:14

DECISÃO

•05/11/2024, 15:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/06/2024, 11:59

DESPACHO

•05/03/2024, 08:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 11:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/10/2023, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/10/2023, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/10/2023, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/10/2023, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/10/2023, 10:11

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•10/11/2022, 09:02

DECISÃO

•28/07/2021, 08:55

DECISÃO

•20/05/2021, 08:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/03/2021, 20:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/03/2021, 20:40

SENTENÇA

•08/12/2020, 08:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/09/2020, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/09/2020, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/09/2020, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/09/2020, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/09/2020, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/09/2020, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/09/2020, 10:12

SENTENÇA

•29/07/2020, 09:18

DESPACHO

•05/11/2019, 14:09