Embargos de Declaração Cível 0005896-68.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.263,95

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

TIM NORDESTE S/A

CNPJ

Autor

TIM S A

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

MARIANA PERES WARCHAVSKY GUEDES

OAB/RJ 125116·CPF·Representa: Autor

MARCILIO FERNANDO REGO

OAB/PI 3091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:06

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:06

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2026, 10:12

Recurso Especial não admitido

28/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

30/03/2026, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 11:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 20:15

Todas as movimentações(101)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:12

Decisão

•28/04/2026, 10:12

05/05/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:06

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:06

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2026, 10:12

Recurso Especial não admitido

28/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

30/03/2026, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 11:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 20:15

Expedição de intimação.

29/01/2026, 08:58

Juntada de certidão

29/01/2026, 08:57

Decorrido prazo de TIM S.A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:15

Juntada de petição (outras)

19/12/2025, 17:15

Juntada de petição (outras)

19/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 08:33

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 14:58

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:29

Expedição de intimação.

26/11/2025, 07:29

Conhecido o recurso de TIM NORDESTE S/A - CNPJ: 01.009.686/0077-42 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/11/2025, 10:06

Determinada diligência

31/10/2025, 13:17

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

30/10/2025, 22:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/10/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2025, 10:23

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de TIM S.A em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:56

Juntada de petição

10/07/2025, 17:10

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:50

Expedição de intimação.

01/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:18

Não Concedida a Medida Liminar

01/07/2025, 08:17

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/06/2025, 12:31

Juntada de petição

26/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de TIM S.A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:03

Juntada de petição

22/04/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:08

Expedição de intimação.

15/04/2025, 09:08

Conhecido o recurso de TIM NORDESTE S/A - CNPJ: 01.009.686/0077-42 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2025, 13:34

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:49

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/02/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2025, 20:14

Conclusos para o Relator

12/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:22

Expedição de intimação.

04/10/2024, 14:36

Expedição de intimação.

04/10/2024, 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2024, 16:45

Conclusos para o relator

15/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

15/08/2024, 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2024, 11:14

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:18

Determinação de redistribuição por prevenção

13/08/2024, 11:43

Juntada de certidão de distribuição anterior

12/08/2024, 23:11

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:37

Conclusos para Conferência Inicial

12/08/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 13:37

Petição (outras)

•09/12/2025, 08:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2025, 16:43

Petição (outras)

•02/11/2025, 10:06

Decisão

•31/10/2025, 13:17

Decisão

•01/07/2025, 08:17

Petição (outras)

•01/06/2025, 08:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 15:55

Decisão

•28/08/2024, 16:45

Decisão Terminativa

•13/08/2024, 11:43

Petição (outras)

•08/06/2024, 11:01

Sentença

•22/04/2024, 15:45

Sentença

•09/07/2023, 09:58

Despacho

•14/04/2023, 16:12

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/04/2026, 10:12

Decisão

•28/04/2026, 10:12

Petição (outras)

•09/12/2025, 08:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2025, 16:43

Petição (outras)

•02/11/2025, 10:06

Decisão

•31/10/2025, 13:17

Decisão

•01/07/2025, 08:17

Petição (outras)

•01/06/2025, 08:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 15:55

Decisão

•28/08/2024, 16:45

Decisão Terminativa

•13/08/2024, 11:43

Petição (outras)

•08/06/2024, 11:01

Sentença

•22/04/2024, 15:45

Sentença

•09/07/2023, 09:58

Despacho

•14/04/2023, 16:12

Decisão

•26/01/2022, 10:21