Apelação / Remessa Necessária 0802619-66.2018.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR OLIVEIRA FONTENELE

OAB/PI 5312·CPF·Representa: Autor

GERMANNA AGUIAR DE SOUZA

OAB/PI 6198·CPF·Representa: Réu

ANA KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PI 8904·CPF·Representa: Réu

ELIAQUIM SOUSA NUNES

OAB/PI 15080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Petição (outras).

27/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 09:14

Expedição de Petição (outras).

27/04/2026, 09:12

Expedição de Petição (outras).

27/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:43

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:43

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 06:46

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Petição (outras).

27/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 09:14

Expedição de Petição (outras).

27/04/2026, 09:12

Expedição de Petição (outras).

27/04/2026, 09:12

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 19:17

Decisão

•15/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:43

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:43

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 06:46

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

14/01/2026, 07:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:11

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

13/08/2025, 12:13

Conclusos para admissibilidade recursal

13/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:08

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 20:42

Expedição de intimação.

27/03/2025, 20:42

Conhecido o recurso de ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 008.815.813-64 (APELANTE) e provido em parte

21/03/2025, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/03/2025, 11:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

10/03/2025, 13:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

04/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2025, 12:42

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 25.0.000000351-7]

13/01/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

31/10/2024, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2024, 11:46

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2024, 16:18

Juntada de petição

18/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:57

Determinação de redistribuição por prevenção

04/09/2024, 14:40

Conclusos para o Relator

30/08/2024, 13:15

Processo Desarquivado

30/07/2024, 10:15

Recebidos os autos

30/07/2024, 10:15

Juntada de intimação

30/07/2024, 10:15

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:26

Baixa Definitiva

12/04/2022, 22:33

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

12/04/2022, 22:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2022, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 10:19

Prejudicado o recurso

11/02/2022, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem

04/02/2022, 10:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2022, 10:37

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2021, 13:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2021, 13:37

Conclusos para o Relator

03/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:06

Expedição de intimação.

12/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 09:12

Recebidos os autos

03/08/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 11:41

Conclusos para Conferência Inicial

03/08/2020, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2025, 12:30

Decisão

•04/09/2024, 14:40

Despacho

•30/07/2024, 07:46

Despacho

•01/06/2024, 09:26

Despacho

•06/12/2023, 16:29

Despacho

•06/12/2023, 09:03

Despacho

•22/09/2023, 08:27

Decisão

•02/08/2023, 07:51

Despacho

•23/06/2023, 08:52

Despacho

•26/04/2023, 17:42

Despacho

•07/03/2023, 11:40

Decisão

•24/08/2022, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2022, 11:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/04/2026, 19:17

Decisão

•15/12/2025, 08:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2025, 12:30

Decisão

•04/09/2024, 14:40

Despacho

•30/07/2024, 07:46

Despacho

•01/06/2024, 09:26

Despacho

•06/12/2023, 16:29

Despacho

•06/12/2023, 09:03

Despacho

•22/09/2023, 08:27

Decisão

•02/08/2023, 07:51

Despacho

•23/06/2023, 08:52

Despacho

•26/04/2023, 17:42

Despacho

•07/03/2023, 11:40

Decisão

•24/08/2022, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2022, 11:50

Decisão

•04/08/2020, 16:08

Sentença

•08/05/2020, 10:08

Despacho

•14/11/2019, 09:23

Despacho

•29/07/2019, 17:51

Despacho

•30/04/2019, 09:09

Despacho

•01/11/2018, 21:27

Despacho

•01/08/2018, 13:19