Recurso Especial 0821475-08.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.146,64

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ORLIENE MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PI 9487·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

14/05/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:09

Não conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

11/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 10:33

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/03/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

27/02/2026, 10:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 17:50