Recurso Inominado Cível 0802866-79.2022.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Inominado Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 24.149,02
Órgão julgador
2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
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Partes do Processo
HIGINA SOARES RODRIGUES
CPF
349.***.***-00
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Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
JANET KATHERINE RODRIGUES DAMASCENO
OAB/PI 19796
·
CPF
017.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
OAB/PI 4726
·
CPF
859.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PI 11268
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383
·
CPF
580.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
02/03/2026, 10:22
Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/03/2026, 10:22
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:21
Transitado em Julgado em 27/02/2026
02/03/2026, 10:21
Decorrido prazo de HIGINA SOARES RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 16:24
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 11:12
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/02/2026.
03/02/2026, 11:12
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
29/01/2026, 10:53
Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO)
29/01/2026, 10:53
Juntada de petição (outras)
18/12/2025, 20:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 21:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/11/2025, 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 10:16
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Baixa Definitiva
02/03/2026, 10:22
Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/03/2026, 10:22
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:21
Transitado em Julgado em 27/02/2026
02/03/2026, 10:21
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
29/01/2026, 10:53
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
29/01/2026, 10:53
Decorrido prazo de HIGINA SOARES RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 16:24
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 11:12
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/02/2026.
03/02/2026, 11:12
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
29/01/2026, 10:53
Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO)
29/01/2026, 10:53
Juntada de petição (outras)
18/12/2025, 20:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 21:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/11/2025, 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 10:16
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/11/2025.
07/11/2025, 10:16
Expedição de Intimação de processo pautado.
06/11/2025, 08:35
Expedição de Intimação de Pauta.
06/11/2025, 08:35
Expedição de Intimação de Pauta.
06/11/2025, 08:35
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
05/11/2025, 11:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2025, 11:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2025, 10:15
Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2025, 09:13
Juntada de petição
12/08/2025, 18:03
Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
19/07/2025, 03:08
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 15:59
Decorrido prazo de JANET KATHERINE RODRIGUES DAMASCENO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:06
Decorrido prazo de BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:06
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:06
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:03
Juntada de petição
16/06/2025, 16:40
Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025, 03:48
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 13:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025, 12:02
Juntada de petição
28/04/2025, 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025, 12:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/04/2025, 09:44
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.
14/03/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 11:35
Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 12:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025, 10:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2025, 12:43
Conclusos para o Relator
12/11/2024, 12:45
Decorrido prazo de HIGINA SOARES RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 03:11
Expedição de intimação.
30/09/2024, 09:48
Decorrido prazo de HIGINA SOARES RODRIGUES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 03:21
Juntada de manifestação
27/08/2024, 18:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 11:30
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 11:30
Conhecido o recurso de HIGINA SOARES RODRIGUES - CPF: 349.823.103-00 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024, 10:58
Juntada de manifestação
29/07/2024, 09:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024, 12:39
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/07/2024, 12:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024, 11:35
Expedição de Intimação de processo pautado.
20/06/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 15:30
Juntada de certidão
20/06/2024, 15:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2024, 06:27
Recebidos os autos
03/10/2023, 12:54
Conclusos para Conferência Inicial
03/10/2023, 12:54
Distribuído por sorteio
03/10/2023, 12:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/05/2025, 12:02
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/08/2024, 10:58
Decisão
•
03/10/2023, 11:27
Sentença
•
03/05/2023, 13:05
Sentença
•
03/05/2023, 13:05
Decisão
•
05/12/2022, 08:33