Procedimento Comum Cível 0818289-40.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 112.643,83

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

IVETE PIO VILANOVA E SILVA

CPF

Autor

AGENCIA TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 19:54

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

26/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:09

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/12/2025, 19:54

16/12/2025, 19:54

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

26/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:09

Decorrido prazo de IVETE PIO VILANOVA E SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:56

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IVETE PIO VILANOVA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818289-40.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação] Trata-se de ação de indenização, movida por Ivete Pio Vilanova e Silva, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente a autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 22:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:54

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 00:12

Conclusos para despacho

16/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:08

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

02/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

14/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:34

Juntada de Petição de certidão

25/01/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

15/12/2020, 21:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

15/12/2020, 21:42

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:32

Juntada de certidão

09/12/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 11:37

Juntada de certidão

09/11/2020, 11:36

Juntada de Petição de contestação

28/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 00:48

Conclusos para despacho

25/08/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 08:32

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:43

Despacho

•13/11/2025, 21:03

Decisão

•17/03/2025, 11:12

Sentença

•08/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 00:08

Decisão

•23/05/2024, 09:45

Decisão

•14/07/2023, 15:40

Decisão

•15/12/2020, 21:42

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 11:37

Despacho

•02/09/2020, 21:29