Agravo Interno Cível 0815669-89.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

CNPJ

Autor

SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 9154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

27/01/2026, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Expedição de intimação.

13/11/2025, 16:20

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:01

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:01

Expedição de Acórdão.

19/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:59

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:35

Expedição de intimação.

14/04/2025, 11:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.553.861/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

11/04/2025, 10:25

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

27/01/2026, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Expedição de intimação.

13/11/2025, 16:20

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 10:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 10:25

13/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:01

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:01

Expedição de Acórdão.

19/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:59

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:35

Expedição de intimação.

14/04/2025, 11:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.553.861/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

11/04/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de ciência

03/04/2025, 07:36

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/03/2025, 14:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2025, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2025, 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/03/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2025, 10:21

Juntada de petição

13/01/2025, 14:13

Conclusos para o Relator

31/10/2024, 10:33

Juntada de petição

28/10/2024, 10:27

Juntada de manifestação

22/09/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:34

Embargos de declaração não acolhidos

20/08/2024, 14:04

Conclusos para o Relator

02/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 06:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.553.861/0001-83 (APELANTE)

01/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:50

Conclusos para o Relator

25/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:14

Conclusos para o relator

22/09/2023, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2023, 10:34

Determinação de redistribuição por prevenção

22/09/2023, 10:16

Recebidos os autos

21/09/2023, 07:39

Conclusos para Conferência Inicial

21/09/2023, 07:39

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 07:39

Decisão

•20/08/2024, 14:04

Decisão Terminativa

•01/04/2024, 09:55

Despacho

•12/01/2024, 09:14

Decisão

•22/09/2023, 10:16

Sentença

•29/06/2023, 18:39

Despacho

•08/01/2023, 10:42

Despacho

•08/10/2022, 18:41

Decisão

•08/02/2022, 14:43

Despacho

•09/11/2021, 12:44

Despacho

•01/07/2021, 13:00

Decisão

•15/01/2021, 18:21

Despacho

•14/09/2020, 16:41

INFORMAÇÃO

•04/09/2020, 11:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/09/2025, 10:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 10:25

Decisão

•20/08/2024, 14:04

Decisão Terminativa

•01/04/2024, 09:55

Despacho

•12/01/2024, 09:14

Decisão

•22/09/2023, 10:16

Sentença

•29/06/2023, 18:39

Despacho

•08/01/2023, 10:42

Despacho

•08/10/2022, 18:41

Decisão

•08/02/2022, 14:43

Despacho

•09/11/2021, 12:44

Despacho

•01/07/2021, 13:00

Decisão

•15/01/2021, 18:21

Despacho

•14/09/2020, 16:41

INFORMAÇÃO

•04/09/2020, 11:24

Decisão

•26/08/2019, 13:33

Decisão

•03/07/2019, 10:19