Procedimento Comum Cível 0814639-19.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 137.801,75

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

ANTONIO GOMES EVANGELISTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO EUGENIO FEITOSA ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO GOMES EVANGELISTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO EUGENIO FEITOSA ALMEIDA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:45

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 20:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 08:20

Despacho

•17/12/2025, 12:57

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:45

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 20:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:37

em cooperação judiciária

17/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

26/09/2025, 07:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO GOMES EVANGELISTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814639-19.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] Trata-se de ação ordinária de cobrança, movida por Antônio Gomes Evangelista, em face do Banco do Brasil S/A, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:20

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:20

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de decisão

30/07/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/10/2020, 12:25

Juntada de certidão

14/10/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 08:52

Juntada de certidão

16/09/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 00:13

Extinto o processo por desistência

01/09/2020, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:37

Conclusos para despacho

01/06/2020, 10:39

Juntada de certidão

01/06/2020, 10:38

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 23:15

Juntada de Petição de contestação

28/04/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:03

Audiência conciliação designada para 13/04/2020 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

11/03/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 12:13

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:16

Juntada de certidão

08/10/2019, 13:16

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES EVANGELISTA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2019, 16:01

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:51

Juntada de certidão

24/06/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 15:45

Decisão

•17/03/2025, 11:02

Despacho

•21/10/2024, 15:56

Decisão

•30/07/2024, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 12:58

Petição (outras)

•30/07/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 12:58

Decisão

•30/07/2024, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 08:52

Sentença

•01/09/2020, 10:37

Documentos

•28/04/2020, 10:46

Documentos

•28/04/2020, 10:46

Documentos

•28/04/2020, 10:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/03/2026, 08:20

Despacho

•17/12/2025, 12:57

Decisão

•17/03/2025, 11:02

Despacho

•21/10/2024, 15:56

Decisão

•30/07/2024, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 12:58

Petição (outras)

•30/07/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 12:58

Decisão

•30/07/2024, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 08:52

Sentença

•01/09/2020, 10:37

Documentos

•28/04/2020, 10:46

Documentos

•28/04/2020, 10:46

Documentos

•28/04/2020, 10:46

Despacho

•10/03/2020, 12:13

Despacho

•30/06/2019, 16:01