Cumprimento de sentença 0801695-36.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.340,20

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Teresina - Zona Norte 1 - Sede (uespi/pirajá)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:46

Juntada de certidão

09/01/2026, 11:45

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:33

Deferido o pedido de

17/12/2025, 13:33

Indeferido o pedido de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (INTERESSADO)

17/12/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:37

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:46

Juntada de certidão

09/01/2026, 11:45

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 14:40

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 13:33

Sentença

•17/12/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:33

Deferido o pedido de

17/12/2025, 13:33

Indeferido o pedido de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (INTERESSADO)

17/12/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:37

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 18:02

Juntada de Petição de procuração

05/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:20

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:20

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:09

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIA DIAS DO NASCIMENTO INTERESSADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros DECISÃO Determino às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD a indisponibilidade de ativos existentes de titularidade da (s) parte (s) executada (s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, e o faço em consonância com o artigo 854 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801695-36.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Intime-se a (s) parte (s) executada (s) após a realização da indisponibilidade, pessoalmente ou através de patrono constituído nos autos, se tiver (art. 854, §2º, CPC), para que possa se manifestar, eventualmente, em cinco dias, fazendo a comprovação a que alude o §3º do art. 854 do CPC. Caso transcorrido o prazo de cinco dias sem que haja manifestação da parte, ou se a mesma houver sido apresentada e rejeitada, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, ficando determinado, nesta hipótese, à instituição financeira, via SISBAJUD, para que proceda à transferência do numerário indisponível, em vinte e quatro horas, para uma conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, CPC). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

17/07/2025, 00:00

Outras Decisões

16/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:09

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIA DIAS DO NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de MAILSON MARQUES ROLDAO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIA DIAS DO NASCIMENTO INTERESSADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca da certidão no ID n°72587857. TERESINA, 19 de março de 2025. ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801695-36.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:27

Outras Decisões

12/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:27

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de documentos

25/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2024, 10:20

Outras Decisões

06/11/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:23

Expedição de Alvará.

13/09/2024, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/09/2024, 13:47

Execução Iniciada

11/09/2024, 13:47

Expedido alvará de levantamento

10/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 12:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:39

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:38

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

01/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:28

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

28/09/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:17

Despacho

•26/11/2025, 20:48

Despacho

•26/11/2025, 20:48

Decisão

•16/07/2025, 09:20

Decisão

•16/07/2025, 09:20

Decisão

•12/03/2025, 15:27

Decisão

•06/11/2024, 11:33

Despacho

•10/09/2024, 10:12

Despacho

•30/07/2024, 11:39

Petição (outras)

•04/06/2024, 14:15

Petição (outras)

•04/06/2024, 14:12

Sentença

•06/05/2024, 13:38

Sentença

•06/05/2024, 13:38