Apelação Cível 0800924-65.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.597,68

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

FUNDACAO PIAUI DE PREVIDENCIA

Autor

AFONSO PINHEIRO DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA ELLEN BENVINDO DA SILVA

OAB/PI 21683·CPF·Representa: Réu

SUELLEN VIEIRA SOARES

OAB/PI 5942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ciência

24/04/2026, 10:36

Expedição de intimação.

23/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:04

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1254)

16/04/2026, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

03/12/2025, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:52

Juntada de certidão

20/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 19:22

Juntada de manifestação

21/08/2025, 15:42

Expedição de intimação.

20/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:14

Todas as movimentações(51)

Juntada de ciência

24/04/2026, 10:36

Expedição de intimação.

23/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:04

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1254)

16/04/2026, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 19:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2025, 09:45

03/12/2025, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:52

Juntada de certidão

20/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 19:22

Juntada de manifestação

21/08/2025, 15:42

Expedição de intimação.

20/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/08/2025, 10:29

Juntada de manifestação

07/08/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:29

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/07/2025, 08:24

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de parecer do mp

29/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:54

Juntada de manifestação

22/04/2025, 10:35

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:20

Expedição de intimação.

14/04/2025, 15:20

Expedição de intimação.

14/04/2025, 15:20

Juntada de manifestação

24/03/2025, 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

20/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:31

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:15

Expedição de intimação.

19/03/2025, 13:14

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2025, 20:54

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 15:37

Conclusos para Conferência Inicial

12/03/2025, 15:37

Decisão

•21/03/2025, 10:45

Decisão

•12/03/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:36

Manifestação

•17/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 12:37

Sentença

•25/11/2024, 09:38

Despacho

•22/11/2023, 07:46

Informação

•21/06/2023, 09:59

Decisão

•16/01/2023, 19:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/01/2023, 17:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/01/2023, 17:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/01/2023, 17:53