Apelação Cível 0816031-28.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.566.585,42

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Monitória · 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SCUDERIA MULTIMARCAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONTGOMERY FLORIANO BARROS DE MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

CLAUDIO ANTONIO SOMENZI

CPF

Reu

NAIR MARIA SOMENZI

CPF

Reu

LEONARDO ANDRE SOMENZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA

OAB/PI 11905·CPF·Representa: Autor

IGOR BARBOSA GONCALVES

OAB/PI 13983·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE MOURA PAZ

OAB/PI 13855·CPF·Representa: Autor

YSA ARAUJO GONCALVES

OAB/PI 18294·CPF·Representa: Autor

JOSINO RIBEIRO NETO

OAB/PI 748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SCUDERIA MULTIMARCAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONTGOMERY FLORIANO BARROS DE MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

CLAUDIO ANTONIO SOMENZI

CPF

Reu

NAIR MARIA SOMENZI

CPF

Reu

LEONARDO ANDRE SOMENZI

CPF

Reu

ALAMO AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGENCIA LOTERICA DIAMANTE DA SORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ITAGI AGRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA

OAB/PI 11905·CPF·Representa: Autor

IGOR BARBOSA GONCALVES

OAB/PI 13983·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE MOURA PAZ

OAB/PI 13855·CPF·Representa: Autor

YSA ARAUJO GONCALVES

OAB/PI 18294·CPF·Representa: Autor

JOSINO RIBEIRO NETO

OAB/PI 748·CPF·Representa: Réu

MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

OAB/PI 5935·CPF·Representa: Réu

RAINOLDO DE OLIVEIRA

OAB/PI 3893·CPF·Representa: Réu

EMERSON ARTHUR ESTEVAM

OAB/PR 19182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SCUDERIA MULTIMARCAS LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MONTGOMERY FLORIANO BARROS DE MARTINS CARVALHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MONTGOMERY FLORIANO BARROS DE MARTINS CARVALHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SCUDERIA MULTIMARCAS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

24/04/2026, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 14:26

Todas as movimentações(99)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SCUDERIA MULTIMARCAS LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MONTGOMERY FLORIANO BARROS DE MARTINS CARVALHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MONTGOMERY FLORIANO BARROS DE MARTINS CARVALHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SCUDERIA MULTIMARCAS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/04/2026, 11:26

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/04/2026, 11:26

28/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

24/04/2026, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

30/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:26

Juntada de certidão

27/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:44

Expedição de intimação.

27/03/2026, 18:44

Determinação de redistribuição por prevenção

27/03/2026, 11:10

Determinado o cancelamento da distribuição

27/03/2026, 11:10

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

11/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

11/11/2025, 13:14

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:10

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2025, 11:50

Juntada de documento de comprovação

25/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

25/09/2025, 12:33

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2025, 12:33

Declarada incompetência

10/09/2025, 08:22

Juntada de manifestação

22/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão

21/08/2025, 07:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:11

Juntada de custas

19/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de SCUDERIA MULTIMARCAS LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:25

Juntada de manifestação

07/08/2025, 22:54

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:25

Juntada de custas

16/07/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:35

Expedição de intimação.

15/07/2025, 13:35

Conhecido o recurso de MONTGOMERY FLORIANO BARROS DE MARTINS CARVALHO - CPF: 201.165.603-63 (AGRAVANTE) e provido

14/07/2025, 09:26

Juntada de certidão de custas

07/07/2025, 23:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/07/2025, 12:12

Outras Decisões

26/06/2025, 18:50

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

23/06/2025, 23:37

Juntada de manifestação

21/06/2025, 13:03

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

20/06/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 03:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:08

Expedição de #Não preenchido#.

16/06/2025, 12:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 09:32

Juntada de manifestação

21/05/2025, 23:49

Juntada de custas

20/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/04/2025, 12:16

Não conhecido o recurso de MONTGOMERY FLORIANO BARROS DE MARTINS CARVALHO - CPF: 201.165.603-63 (APELANTE)

22/04/2025, 12:45

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2025, 08:35

Juntada de petição

25/03/2025, 17:11

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2025, 19:56

Conclusos para o Relator

06/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de custas

05/12/2024, 17:58

Expedição de intimação.

21/11/2024, 12:54

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 08:40

Conclusos para o relator

23/08/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

23/08/2024, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/08/2024, 09:57

Outras Decisões

22/08/2024, 21:28

Conclusos para o relator

02/08/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

02/08/2024, 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2024, 11:07

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:12

Determinação de redistribuição por prevenção

27/07/2024, 14:47

Conclusos para o Relator

23/07/2024, 15:05

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/07/2024, 22:42

Juntada de certidão de distribuição anterior

02/07/2024, 23:54

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:51

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:46

Conclusos para Conferência Inicial

26/06/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 18:45

Decisão Terminativa

•27/03/2026, 11:10

Decisão

•23/10/2025, 11:50

Decisão Terminativa

•10/09/2025, 08:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/07/2025, 09:26

Decisão

•26/06/2025, 18:50

Despacho

•24/04/2025, 15:03

Decisão Terminativa

•22/04/2025, 12:45

Decisão

•18/03/2025, 19:56

Despacho

•06/11/2024, 08:40

Decisão

•22/08/2024, 21:28

Decisão

•27/07/2024, 14:47

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•21/07/2024, 22:42

Despacho

•25/06/2024, 13:44

Todos os documentos(52)

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/04/2026, 11:26

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/04/2026, 11:26

Decisão Terminativa

•27/03/2026, 11:10

Decisão

•23/10/2025, 11:50

Decisão Terminativa

•10/09/2025, 08:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/07/2025, 09:26

Decisão

•26/06/2025, 18:50

Despacho

•24/04/2025, 15:03

Decisão Terminativa

•22/04/2025, 12:45

Decisão

•18/03/2025, 19:56

Despacho

•06/11/2024, 08:40

Decisão

•22/08/2024, 21:28

Decisão

•27/07/2024, 14:47

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•21/07/2024, 22:42

Despacho

•25/06/2024, 13:44

Sentença

•13/02/2024, 22:26

Sentença

•21/04/2023, 13:44

Despacho

•31/08/2021, 11:59

Decisão

•24/06/2021, 11:02

Decisão

•24/06/2021, 11:02

Despacho

•23/06/2021, 12:40

Despacho

•12/05/2021, 10:09

Despacho

•27/02/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 10:59

Decisão

•21/09/2020, 16:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/09/2020, 10:30

Despacho

•09/07/2020, 14:08

Despacho

•15/04/2020, 14:31

Despacho

•04/02/2020, 11:57

Decisão

•26/11/2019, 13:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2019, 08:48

Despacho

•17/10/2019, 14:25

Despacho

•04/10/2019, 12:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/10/2019, 09:02

Decisão

•29/07/2019, 16:20

Despacho

•17/07/2019, 10:06

Despacho

•22/04/2019, 15:45

Documentos

•11/04/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 09:22

Documentos

•11/03/2019, 17:21

Despacho

•01/03/2019, 16:41

Despacho

•10/01/2019, 14:28

Decisão

•14/12/2018, 13:47

Despacho

•03/12/2018, 16:30

Decisão

•29/11/2018, 14:34

Despacho

•06/11/2018, 16:28

Documentos

•24/09/2018, 10:23

Despacho

•31/08/2018, 12:33

Decisão

•28/08/2018, 12:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/08/2018, 13:05

Decisão

•24/08/2018, 14:34

Decisão

•20/08/2018, 11:07