Execução de Título Extrajudicial 0802234-47.2020.8.18.0032 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802234-47.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MACEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802234-47.2020.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos etc. Nos presentes autos de execução de título extrajudicial, verifica-se que a parte exequente requereu no ID 78196359 a expedição de ofícios a diversas intermediadoras de pagamento digital, com a finalidade de identificar eventuais créditos a serem pagos à executada. Ocorre que, conforme já consignado nos autos, foi realizada pesquisa via Sisbajud, a qual restou negativa. Importa destacar que o sistema Sisbajud já abrange as instituições financeiras e também as intermediadoras de pagamento digital, sendo, portanto, desnecessária a expedição de ofícios individuais a cada uma dessas empresas. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INTERMEDIADORAS DE PAGAMENTO DIGITAL - DESNECESSIDADE - PESQUISA SISBAJUD DEFERIDA. As ordens de pesquisa e bloqueio de valores feitas por meio de ordem judicial, através do sistema SISBAJUD, englobam também as intermediadoras de pagamento digital. (TJ-MG - AI: 25389698720228130000, Relator.: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 01/09/2023, 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/09/2023). Além disso, observa-se que a parte exequente formula o pedido de forma genérica, sem demonstrar a origem de eventuais créditos ou qualquer indício de que a executada possua valores a receber junto às empresas indicadas, limitando-se a relacionar diversas intermediadoras sem trazer qualquer prova aos autos. Dessa forma, sendo o pedido medida desnecessária, repetitiva e destituída de fundamento probatório mínimo, indefiro a expedição de ofícios requerida. Intime-se a parte exequente desta decisão, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique meios efetivos de prosseguimento da execução. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

30/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE MACEDO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DE LIMA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

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