Procedimento Comum Cível 0809245-65.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

ELINA ODETE BATISTA LIMA

CPF

Autor

ANTONIO AMARILIO DE SA E FERREIRA

Terceiro

ANTONIO AMARILIO DE SA E FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR

OAB/PI 12180·CPF·Representa: Réu

DANILO BARROS BEZERRA

OAB/PI 11970·CPF·Representa: Réu

INGRID LARA DE SOUSA SANTOS

OAB/PI 16996·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES

OAB/PI 6495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de ELINA ODETE BATISTA LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 22:48

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:44

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:18

Todas as movimentações(143)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de ELINA ODETE BATISTA LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 10:54

Decisão

•31/03/2026, 09:16

29/04/2026, 22:48

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:44

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 19:10

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 23:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELINA ODETE BATISTA LIMA REU: ANTONIO AMARÍLIO DE SÁ E FERREIRA DECISÃO Autos recebidos neste gabinete em razão da redistribuição de processos entre as varas cíveis desta Comarca. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809245-65.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Pedido de Desarquivamento dos autos questionando valores pagos em cumprimento à sentença proferida pelo juizo da 2a Vara Cível desta Comarca de Teresina. Nos termos do art.516, II do CPC: " Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição." Assim, diante do exposto, ante a incompetência deste juízo, declino da competência para 2a Vara Cível desta Comarca, determinando a redistribuição da presente ação, com as devidas baixas. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:07

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELINA ODETE BATISTA LIMA REU: ANTONIO AMARÍLIO DE SÁ E FERREIRA DECISÃO Autos recebidos neste gabinete em razão da redistribuição de processos entre as varas cíveis desta Comarca. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809245-65.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Pedido de Desarquivamento dos autos questionando valores pagos em cumprimento à sentença proferida pelo juizo da 2a Vara Cível desta Comarca de Teresina. Nos termos do art.516, II do CPC: " Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição." Assim, diante do exposto, ante a incompetência deste juízo, declino da competência para 2a Vara Cível desta Comarca, determinando a redistribuição da presente ação, com as devidas baixas. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:56

Declarada incompetência

20/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:09

Processo Desarquivado

06/08/2024, 11:07

Processo Reativado

06/08/2024, 11:07

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 08:16

Baixa Definitiva

23/05/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 08:16

Decorrido prazo de ELINA ODETE BATISTA LIMA em 07/05/2024 23:59.

09/05/2024, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 03/04/2024

17/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de ELINA ODETE BATISTA LIMA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2024, 10:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:40

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:32

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:19

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:07

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:15

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 09:15

Desentranhado o documento

25/06/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:50

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE em 17/06/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 09:00

Conclusos para decisão

26/10/2020, 16:48

Juntada de certidão

26/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:42

Juntada de certidão

03/09/2020, 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/03/2020, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 13:18

Juntada de ofício

04/03/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 10:37

Conclusos para despacho

24/06/2019, 09:53

Juntada de certidão

24/06/2019, 09:53

Juntada de ata da audiência

02/04/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:25

Audiência conciliação designada para 02/04/2019 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

18/03/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 23:16

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:58

Conclusos para despacho

23/01/2019, 14:08

Juntada de certidão

23/01/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 18:43

Decorrido prazo de ANTONIO AMARÍLIO DE SÁ E FERREIRA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 16:04

Juntada de certidão

27/09/2018, 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2018, 15:57

Juntada de Petição de contestação

26/09/2018, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 13:15

Conclusos para despacho

20/06/2018, 13:39

Juntada de certidão

20/06/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 12:16

Conclusos para despacho

07/05/2018, 12:42

Juntada de certidão

07/05/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 10:54

Decisão

•31/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:19

Decisão

•30/10/2025, 10:11

Despacho

•26/06/2025, 09:16

Decisão

•20/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:42

Sentença

•06/02/2024, 10:47

Sentença

•06/02/2024, 10:47

Despacho

•01/02/2023, 13:07

Despacho

•25/03/2022, 13:40

Despacho

•27/09/2021, 13:07

Despacho

•01/07/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/05/2026, 10:54

Decisão

•31/03/2026, 09:16

Decisão

•31/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:19

Decisão

•30/10/2025, 10:11

Despacho

•26/06/2025, 09:16

Decisão

•20/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:42

Sentença

•06/02/2024, 10:47

Sentença

•06/02/2024, 10:47

Despacho

•01/02/2023, 13:07

Despacho

•25/03/2022, 13:40

Despacho

•27/09/2021, 13:07

Despacho

•01/07/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:50

Despacho

•11/02/2021, 09:14

Despacho

•29/10/2019, 10:05

Despacho

•12/03/2019, 10:11

Despacho

•21/06/2018, 13:15

Despacho

•16/05/2018, 12:16