Cumprimento de sentença 0801384-24.2019.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801384-24.2019.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELISA AUREA MUNIZ DA CRUZ INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO - ME, JOSE FRANCISCO CERQUEIRA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801384-24.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Financiamento de Produto] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ELISA AUREA MUNIZ DA CRUZ em face de JOSE FRANCISCO CERQUEIRA - ME e outros, partes devidamente qualificadas nos autos. Após o trânsito em julgado da sentença, determinou-se a intimação da executada para pagamento (ID 72564900). Consta certidão noticiando a emissão da guia de recolhimento das custas (ID 68008956). Por fim, o executado apresentou comprovante de pagamento dos honorários advocatícios diretamente na conta do patrono da parte exequente e alegou a impossibilidade de recolhimento das custas finais, em razão da baixa da empresa, requerendo a suspensão de sua exigibilidade (ID 74269675). É o relato. Decido. Verifica-se que a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita, tendo o executado realizado, em 16/04/2025, depósito judicial no valor de R$ 2.000,00 (ID 74292602). Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. No que se refere às custas, a baixa da empresa não implica, por si só, inexigibilidade da obrigação. Ademais, não foram juntadas provas capazes de demonstrar a impossibilidade de pagamento sem comprometimento da subsistência. Assim, após o trânsito em julgado, considerando que atualmente as tarefas de baixa e arquivamento podem ser realizadas separadamente, determino a BAIXA dos autos, independentemente da conclusão dos trâmites relacionados à cobrança das custas finais, na forma do Ofício-Circular nº 157/2023 – PJPI/TJPI/Presidência/FEMOJUPI (SEI 23.0.000033566-5), com remessa ao FEMOJUPI para cobrança das custas finais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

25/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de ofício enviando informações

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CERQUEIRA - ME em 04/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CERQUEIRA - ME em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISA AUREA MUNIZ DA CRUZ em 20/10/2025 23:59.

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