Apelação Cível 0001472-69.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.135,58

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

LAUDERICE PEREIRA LEITE DE CARVALHO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA

OAB/PI 10877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/04/2026, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

16/03/2026, 15:58

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

16/03/2026, 15:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

16/03/2026, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 21:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 10:48

Todas as movimentações(31)

Juntada de manifestação

11/04/2026, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 15:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 15:58

16/03/2026, 15:58

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

16/03/2026, 15:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

16/03/2026, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 21:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:15

Juntada de manifestação

04/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 15:12

Expedição de intimação.

15/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

01/09/2025, 12:01

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2025, 12:01

Declarada incompetência

29/07/2025, 11:19

Recebidos os autos

13/05/2025, 21:35

Conclusos para Conferência Inicial

13/05/2025, 21:35

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 21:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 15:58

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/09/2025, 14:25

Decisão

•29/07/2025, 11:19

Sentença

•15/04/2025, 11:10

Sentença

•11/02/2025, 14:57

Manifestação

•19/11/2024, 14:57

Decisão

•04/08/2024, 16:23

Despacho

•25/07/2023, 22:08