Execução de Título Extrajudicial 0000150-84.2012.8.18.0033 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000150-84.2012.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:50

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:50

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:50

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 12/02/2026

16/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 08:21

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 10:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA EXECUTADO: EDUARDO AVELINO DIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000150-84.2012.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Troca ou Permuta] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA em face de EDUARDO AVELINO DIAS, distribuída em 20/01/2012. Nos termos do art. 921, III, e § 1º, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Destaco, ainda, que conforme previsão do § 4º, do supramencionado artigo, “o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. Entendo que o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no § 1º, do art. 921, do CPC tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Assim, depois que o exequente foi intimado da não localização da parte devedora, o processo já ficou suspenso, independentemente de qualquer despacho do juiz, sendo este ato meramente declaratório. Dessa forma, considerando que desde 27/06/2017 o exequente tem ciência da não localização do executado (conforme comprovante de publicação de ID: 5578794 - fls. 72), tendo o processo sido automaticamente suspenso, por 1 (um) ano, a partir dessa data, retomando o curso do prazo prescricional logo após ultrapassado tal lapso temporal, intime-se o exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, conforme art. 921, § 5º, do CPC. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

07/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 08:21

Sentença

•10/12/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA EXECUTADO: EDUARDO AVELINO DIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000150-84.2012.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Troca ou Permuta] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo FONCEPI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA em face de EDUARDO AVELINO DIAS, distribuída em 20/01/2012. Nos termos do art. 921, III, e § 1º, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Destaco, ainda, que conforme previsão do § 4º, do supramencionado artigo, “o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. Entendo que o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no § 1º, do art. 921, do CPC tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Assim, depois que o exequente foi intimado da não localização da parte devedora, o processo já ficou suspenso, independentemente de qualquer despacho do juiz, sendo este ato meramente declaratório. Dessa forma, considerando que desde 27/06/2017 o exequente tem ciência da não localização do executado (conforme comprovante de publicação de ID: 5578794 - fls. 72), tendo o processo sido automaticamente suspenso, por 1 (um) ano, a partir dessa data, retomando o curso do prazo prescricional logo após ultrapassado tal lapso temporal, intime-se o exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, conforme art. 921, § 5º, do CPC. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

07/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

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