Cumprimento de sentença 0800304-80.2022.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:40

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:09

Publicado Decisão em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:15

Outras Decisões

04/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:15

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:40

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 18:05

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 12:23

Decisão

•04/02/2026, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:09

Publicado Decisão em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:15

Outras Decisões

04/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:15

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:15

Publicado Despacho em 18/08/2025.

20/08/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO LUIZ MARTINS PRADOEXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DESPACHO Diante da retro manifestação da Promovente e silêncio da Promovida, determino à Secretaria que faça a juntada dos demais atos ocorridos no SEI n. 6623451 - Ofício Requisitório de Requisição de Pequeno Valor; devendo constar eventual comprovante de cumprimento do pagamento pela parte Promovida. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800304-80.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 09/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:45

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO LUIZ MARTINS PRADOEXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DESPACHO Segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10 do CPC, o Magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. O referido postulado jurídico objetiva evitar prejuízos a qualquer das partes com base em fatos por elas ainda desconhecidos e não debatidos, impondo-se a efetivação do contraditório substancial com a intimação prévia para manifestação sobre o vício identificado pelo Magistrado, garantindo-se às partes a possibilidade de influenciar a convicção do Magistrado. Dito isso, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte Promovida para, no prazo de 2 (dois) dias, se manifestar quanto ao alegado descumprimento do pagamento de RPV outrora determinado nestes autos, em favor do Promovente. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800304-80.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:52

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO LUIZ MARTINS PRADO EXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do magistrado titular do Juizado Especial Cível e Criminal Zona Norte 1/UESPI/PIRAJÁ, tendo-se em conta o Art. 3º, IV, a), da Resolução 375/2023 que Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências, procedo com a intimação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o integral teor do ofício de requisição. TERESINA, 24 de março de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800304-80.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MARTINS PRADO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO LUIZ MARTINS PRADO EXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do magistrado titular do Juizado Especial Cível e Criminal Zona Norte 1/UESPI/PIRAJÁ, tendo-se em conta o Art. 3º, IV, a), da Resolução 375/2023 que Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências, procedo com a intimação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o integral teor do ofício de requisição. TERESINA, 24 de março de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800304-80.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO LUIZ MARTINS PRADO EXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do magistrado titular do Juizado Especial Cível e Criminal Zona Norte 1/UESPI/PIRAJÁ, tendo-se em conta o Art. 3º, IV, a), da Resolução 375/2023 que Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências, procedo com a intimação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o integral teor do ofício de requisição. TERESINA, 24 de março de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800304-80.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:37

Outras Decisões

31/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:29

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:29

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:49

Juntada de cálculo judicial

19/02/2024, 12:20

Expedição de Informações.

19/02/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:09

Outras Decisões

14/04/2023, 12:09

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 10:12

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:54

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 04/05/2022 23:59.

03/06/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:18

Outras Decisões

17/05/2022, 12:17

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:45

Outras Decisões

24/03/2022, 08:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:41

Distribuído por dependência

03/03/2022, 10:41

Despacho

•14/08/2025, 12:10

Despacho

•14/08/2025, 12:10

Despacho

•07/07/2025, 10:38

Despacho

•07/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:24

Decisão

•31/10/2024, 12:37

Decisão

•31/10/2024, 12:37

Despacho

•05/09/2024, 10:05

Despacho

•05/09/2024, 10:05

Decisão

•14/04/2023, 12:09

Despacho

•12/07/2022, 11:02

Petição (outras)

•11/07/2022, 10:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/02/2026, 12:23

Decisão

•04/02/2026, 12:23

Despacho

•14/08/2025, 12:10

Despacho

•14/08/2025, 12:10

Despacho

•07/07/2025, 10:38

Despacho

•07/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:24

Decisão

•31/10/2024, 12:37

Decisão

•31/10/2024, 12:37

Despacho

•05/09/2024, 10:05

Despacho

•05/09/2024, 10:05

Decisão

•14/04/2023, 12:09

Despacho

•12/07/2022, 11:02

Petição (outras)

•11/07/2022, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/07/2022, 10:12

Decisão

•17/05/2022, 12:17

Decisão

•24/03/2022, 08:59

Documentos

•03/03/2022, 10:41