Inventário 0801413-49.2016.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0801413-49.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE JESUS CAMPOS MOURAO HERDEIRO: ANTONIO MOURAO FILHO, MARIA DO CARMO CAMPOS MOURAO RODRIGUES, MARIA DAS GRACAS MOURAO CAMPOS, FRANCISCA CAMPOS MOURAO CABRAL, FRANCILENE MOURAO SOUSA INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES CAMPOS MOURAO, ANTONIO FEITOSA MOURAO DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801413-49.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. 2. Despacho de ID 69785296 determinou a intimação da inventariante, via advogado, para no prazo de 15 dias cumprir integralmente o item 11 da decisão de ID 62553108, juntando aos autos o comprovante do depósito judicial do valor do bem alienado, conforme alvará deferido na aludida decisão, sob pena de remoção, nos termos do art. 622, II do CPC. 3. Em cumprimento ao despacho, a inventariante informou (ID 69857809) que ainda não conseguiu vender o imóvel, um dos motivos seria que o Sr. CLEITON MOURÃO nunca está no imóvel para apresentá-lo aos interessados em comprar o bem, não tendo condições de quitar o ITCMD e fazer consequentemente o depósito judicial. 4. Requereu, a inventariante, a renovação da dilação do prazo em 90 (noventa) dias para a venda do imóvel e posterior quitação do ITCMD. 5. Por sua vez, o Sr. Cleiton Mourão apresentou manifestação (ID 71379233), voluntariamente, alegando que o verdadeiro entrave para a venda do imóvel é a irregularidade no registro do bem, que atualmente consta somente como terreno, quando na realidade há uma edificação sobre ele. Tal inconsistência documental impossibilita que possíveis compradores obtenham financiamento junto à Caixa Econômica Federal, inviabilizando a conclusão do negócio. 6. Ainda nesse mesmo sentido, Cleiton Mourão informou que não se opõe às visitas ao imóvel, tanto que já levou possíveis compradores para conhecê-lo. Ademais, quando não está presente, deixa as chaves com sua irmã e também herdeira, Keila Rejane Mourão de Sousa Santos, para facilitar o acesso ao bem. 7. Informou ainda que ele mesmo, Sr. Cleiton Mourão, tentou financiar o imóvel junto à instituição bancária e enfrentou a mesma dificuldade, tornando-se, nesse cenário, evidente que a venda do bem somente poderia ser concretizada após a regularização do registro imobiliário. Breve relatório. Decido. 8. Assim, considerando a manifestação de ID 71379233 do herdeiro Cleiton Mourão, alegando a irregularidade no registro do imóvel, intime-se a inventariante, via advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar a devida manifestação, apresentando, se for o caso, o registro de imóvel regularizado. 9. Quanto ao pedido de dilação de prazo processual, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID 69857809, concedendo a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias para cumprimento das diligências pendentes, sem prejuízo de eventual novo pedido, nos termos do artigo 139, VI do Código de Processo Civil. 10. Transcorrido o prazo, caso o imóvel ainda não tenha sido alienado e/ou não se tenha realizada a quitação do ITCMD, intime-se a inventariante, via representante processual, para no mesmo prazo do item anterior apresentar proposta de plano de partilha amigável, requerendo a conversão da presente ação em arrolamento, a fim de que o presente feito possa ser finalizado. 11. Intime-se e cumpra-se com os expedientes necessários. TERESINA-PI, 21 de março de 2025. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CAMPOS MOURAO RODRIGUES em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURAO CAMPOS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCILENE MOURAO SOUSA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMPOS MOURAO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA MOURAO em 16/04/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CAMPOS MOURAO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CAMPOS MOURAO em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Todas as movimentações(371)

Todos os documentos(42)