Apelação Cível 0804393-54.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.711,20

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de União 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

GALDINO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/12/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de GALDINO BORGES DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 21:55

Conhecido o recurso de GALDINO BORGES DOS SANTOS - CPF: 200.265.443-34 (APELANTE) e não-provido

24/10/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

14/10/2025, 12:12

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/12/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Terminativa

•24/10/2025, 11:39

Decisão

•14/10/2025, 09:58

18/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de GALDINO BORGES DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 21:55

Conhecido o recurso de GALDINO BORGES DOS SANTOS - CPF: 200.265.443-34 (APELANTE) e não-provido

24/10/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

14/10/2025, 12:12

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2025, 12:12

Determinação de redistribuição por prevenção

14/10/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:26

Decorrido prazo de GALDINO BORGES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2025, 13:15

Recebidos os autos

17/03/2025, 10:16

Conclusos para Conferência Inicial

17/03/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 10:16

Decisão

•22/03/2025, 13:15

Despacho

•02/02/2025, 18:27

Sentença

•07/04/2024, 13:35

Despacho

•23/09/2023, 20:20

Decisão

•28/02/2023, 22:24