Execução de Título Extrajudicial 0001318-58.2011.8.18.0033 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0001318-58.2011.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CABRUM IND. E COM. DE ROUPAS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001318-58.2011.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de CABRUM IND. E COM. DE ROUPAS LTDA – ME, GENIVAL JOSÉ BARBOSA COSTA e MARIA DOS REMÉDIOS GOMES DE OLIVEIRA, distribuída em 31/10/2011. Nos termos da Súmula 150 do STF, a execução prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento. Conforme consta dos autos, os executados CABRUM e MARIA DOS REMÉDIOS foram regularmente citados, ao passo que o executado GENIVAL não foi localizado. Em 24/04/2012 (ID: 5593842 – fls. 49), foi certificada a inexistência de bens penhoráveis. O exequente foi cientificado dessa circunstância em 15/04/2015 (ID: 5593842 – fls. 59), ocasião em que, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, iniciou-se automaticamente a suspensão do feito por 1 (um) ano, encerrando-se em 15/04/2016. Findo o prazo de suspensão, teve início a contagem do prazo prescricional aplicável, que, no caso, é de 3 (três) anos, nos termos do art. 52 do Decreto-Lei nº 413/1969 e do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra (Decreto nº 57.663/1966). Considerando que transcorreu lapso temporal superior a três anos sem que o exequente tenha promovido ato útil e eficaz à satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, sob pena de reconhecimento da extinção da execução. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

14/08/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Todas as movimentações(113)