Apelação / Remessa Necessária 0816229-31.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 165.244,95

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

LUISA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

INAIA VELOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIVAM PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RANIEL DOUGLAS MOURA PEREIRA

OAB/PI 18318·CPF·Representa: Autor

ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA

OAB/PI 18484·CPF·Representa: Réu

GLEICA KAROLINY MAIA CASTRO

OAB/PI 22090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de parecer do mp

23/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:27

Expedição de expediente.

29/01/2026, 11:27

Conclusos para Conferência Inicial

23/01/2026, 16:43

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:43

Recebidos os autos

23/01/2026, 09:27

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 09:27

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 11:27

Despacho

•29/01/2026, 11:27

Despacho

•19/11/2025, 00:17

Decisão

•19/09/2025, 08:53

Sentença

•15/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:43

Decisão

•27/03/2025, 11:40

Petição (outras)

•23/10/2024, 10:18

Decisão

•20/10/2024, 14:24

Despacho

•09/11/2022, 12:53

Despacho

•24/05/2022, 14:25

Despacho

•30/03/2022, 08:58

Despacho

•02/09/2021, 15:24

Despacho

•09/03/2021, 11:57

Decisão

•11/12/2020, 01:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/01/2026, 11:27

Despacho

•29/01/2026, 11:27

Despacho

•19/11/2025, 00:17

Decisão

•19/09/2025, 08:53

Sentença

•15/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:43

Decisão

•27/03/2025, 11:40

Petição (outras)

•23/10/2024, 10:18

Decisão

•20/10/2024, 14:24

Despacho

•09/11/2022, 12:53

Despacho

•24/05/2022, 14:25

Despacho

•30/03/2022, 08:58

Despacho

•02/09/2021, 15:24

Despacho

•09/03/2021, 11:57

Decisão

•11/12/2020, 01:49

Despacho

•22/06/2020, 07:43

Despacho

•25/10/2019, 16:19

Despacho

•30/08/2019, 12:10

Decisão

•05/07/2019, 10:10