Agravo em Recurso Especial 0800728-94.2021.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAQUIM AMERICO DA ROCHA

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

OAB/PE 34626·CPF·Representa: Autor

TAUANNA ALBUQUERQUE FARIAS

CPF·Representa: Autor

BRUNO ALBERTO ALMEIDA PEREIRA

OAB/PE 61131·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:23

Não conhecido o recurso de JOAQUIM AMERICO DA ROCHA

08/05/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 16:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/03/2026, 09:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 19:00