Procedimento Comum Cível 0800702-07.2022.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800702-07.2022.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AIRTON LOURENCO KULEVICZ Nome: AIRTON LOURENCO KULEVICZ Endereço: RUA FAUTO LUSTOSA, 00777, CENTRO, GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 RÉU: JOAO BATISTA BARBOSA, ROSI GRIGOLETTI Nome: JOAO BATISTA BARBOSA Endereço: Rua Andiroba, n 228, Casa 03, Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Nome: ROSI GRIGOLETTI Endereço: Rua Andiroba, n 226, QD.09, Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) MANFREDO BRAGA FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena-PI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800702-07.2022.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Arrendamento Rural] Trata-se de Ação de Rescisão de contrato de arrendamento rural cumulado com pedido de indenização por perdas e danos e antecipação de tutela movida por AIRTON LOURENÇO KULEVICZ em face de JOÃO BATISTA BARBOSA e ROSI GRIGOLETI. Recebo a inicial, pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como por ter havido recolhimento das custas judiciais (ID 39328993, 50127906, 50127923, 50127434, 50128197, 50130536, 50128202, 50129417, 50127915, 52874229 e 52874230). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 13/06/2025, ÀS 09h00 devido não existir nos autos concordância da parte adversa sobre a não designação da mesma. Facultada a participação dos envolvidos de forma presencial, mediante comparecimento ao Fórum local, ou por videoconferência, cujo link de acesso segue abaixo. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmI3MzkxYWYtMDBlNy00NzdlLWFhMDctNWRiZDY2MzkwZTEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%225b112df9-cb3a-4b7e-b55e-a819e6dbf366%22%7d ADVIRTO às partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do que preconiza o art.. Publique-se. Registre-se Intimem-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DECISÃO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062212263454900000027055351 Cópia do RG de Airton Documentos 22062212263471100000027064564 Ação de Rescisão Contratual de Arrendamento Rural Com Perdas e Danos Petição 22062212263502700000027056054 Comprovante de Residência de Airton Comprovante 22062212263567600000027068969 Verso do RG de Airton Documentos 22062212263609400000027056892 Contrato de Arrendamento de 100 hectares_compressed Comprovante 22062212263651900000027056910 Verso do CPF do Airton Documentos 22062212263690000000027056930 Contrato de Arrendamento de 200 hectares_compressed Comprovante 22062212263727000000027057804 Contrato de Arrendamento de 330 hectares -_compressed Comprovante 22062212263775400000027057816 Foto da Realização de Serviço de Preparo do Solo nas Areas Arrendadas. 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062212263817200000027057827 Contrato de Arrendamento Rural de 80 hectares_compressed Comprovante 22062212263937900000027058412 Foto da Realização de Serviço de Preparo do Solo nas Areas Arrendadas. 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062212263984000000027058427 Notificação dos Requeridos Por Meio de Mensagens de Watzap DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062212264045600000027058433 Foto da Realização de Serviço de Preparo do Solo nas Areas Arrendadas. 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062212264099200000027058936 Foto da Realização de Serviço de Preparo do Solo nas Areas Arrendadas. 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062212264159900000027058938 Demonstrativo de Serviço Realizado na Área de Cem Hectares Comprovante 22062212264207000000027058969 Foto da Realização de Serviço de Preparo do Solo nas Areas Arrendadas. 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062212264277900000027059480 Demonstrativo de Serviço Realizado na Área de Duzentos Hectares Comprovante 22062212264313900000027060003 Foto da Realização de Serviço de Preparo do Solo nas Areas Arrendadas. 6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062212264355200000027060025 Cópias de RG e CPF - Documentos de Identificação Pessoal do Airton Documentos 22062212264391800000027060689 Decisão Decisão 22071315444732100000027809436 Manifestação Manifestação 22072319113364900000028152477 MANIFESTAÇÃO REQUERENDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU O SEU PARCELAMENTO NO CURSO DO PROCESSO Manifestação 22072319113381300000028152482 Declaração de Imposto de Renda do Airton DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072319113399500000028152483 Declaração de Renda do ano Calendário de 2021 de Airton Lourenço DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072319113420800000028153034 Certidão Certidão 22101721473835100000031178554 Decisão Decisão 23031417271172100000035694954 Certidão Certidão 23032811064019500000036485886 BOLETO 01 CUSTAS 23032811064031000000036485905 BOLETO 02 CUSTAS 23032811064041600000036485911 BOLETO 03 CUSTAS 23032811064055200000036485913 BOLETO 04 CUSTAS 23032811064066200000036485917 BOLETO 05 CUSTAS 23032811064076100000036485919 BOLETO 06 CUSTAS 23032811064087000000036485922 BOLETO 07 CUSTAS 23032811064098500000036485923 BOLETO 08 CUSTAS 23032811064111800000036485925 BOLETO 09 CUSTAS 23032811064123000000036485933 BOLETO 10 CUSTAS 23032811064133900000036486234 Manifestação Manifestação 23041110055995900000036999196 Manifestação de Comprovação de Pagamento da Primeira Parcela das Custas Processuais Manifestação 23041110060009600000036999081 Comprovante de Pagamento da 1ª Parcela das Custas Processuais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23041110060024300000036999984 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23071019242639300000040883318 Doc. 01 - Procuração - João Batista Procuração 23071019242648400000040883319 Doc. 02 - Procuração - Rosi Procuração 23071019242654700000040883321 Doc. 03 - Documento de Identidade - CNH - JOÃO BATISTA BARBOSA Documentos 23071019242662100000040883324 Doc. 04 - Documento de Identidade - Rosi Documentos 23071019242671600000040883325 Doc. 05 - Comprovante de Residência - João Batista Comprovante 23071019242679300000040883328 Doc. 06 - Comprovante de Residência - Rosi Comprovante 23071019242688400000040883331 Doc. 07 - Contrato de Arrendamento Rural 03 - João Batista x Airton DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242695700000040883635 Doc. 08 - Contrato de Arrendamento Rural 04 - João Batista x Airton DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242708700000040883637 Doc. 09 - Contrato de Arrendamento Rural 01 - Rosi x Airton DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242720100000040883638 Doc. 10 - Contrato de Arrendamento Rural 02 - Rosi x Airton DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242731300000040883640 Doc. 11 - Matrícula n° 1.053 - Ref. Contrato 03 e 04 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242741300000040883642 Doc. 13 - Matrícula 1.114 - Ref. Contrato 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242755200000040883644 Doc. 14 - Matricula n° 1.055 - Ref. Contrato 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242768600000040883648 Doc. 15 - Prints Mensagens - João x Airton DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242778400000040883650 Doc. 16 - Notas Fiscais Ref. Calcário DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242785700000040883651 Doc. 17 - Distratos Não Assinados DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242792800000040883652 Doc. 18 - AR Notificação Extrajudicial DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242800000000040883653 Doc. 19 - Contraminuta à Notificação - Airton DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242808500000040883654 Doc. 20 - Fotos dos Imóveis DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242822400000040883655 Doc. 21 - Cotação da Soja BUNGE 30.05.2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071019242831500000040883656 Doc. 22 - Boleto das Custas Judiciais - Reconvenção CUSTAS 23071019242841200000040883657 Doc. 23 - Comprovante de Pagamento das Custas Judiciais - Reconvenção CUSTAS 23071019242848700000040883658 Intimação Intimação 23071210445987400000040966554 Sistema Sistema 23071212090698500000040976023 Despacho Despacho 23071308415104300000040999083 Despacho Despacho 23071308415104300000040999083 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23073118270622700000041790437 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23073118270637100000041790441 Recording_8 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23073118270643800000041791908 CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23073118270760400000041791928 Petição Petição 23073118394074800000041793210 CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO Petição 23073118394086900000041793215 CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23073118394093100000041793736 Sistema Sistema 23073119193868800000041795044 Decisão Despacho 23120113172297600000046810957 Despacho Despacho 23120113172297600000046810957 Manifestação Manifestação 23120411181357700000047165104 Requerimento de Juntada de Comproante de Pagamento de Parcelamento das Custas Iniciais Manifestação 23120411181363800000047165111 Comprovante de Pagamento do Parcelamento das Custas Processuais -Boleto -08 Comprovante 23120411181367800000047165536 Comprovante de Pagamento das Custas Processuais _30-10-2023_152729- Boleto 07 Comprovante 23120411181372600000047165553 Comprovante_de Pagamento das Custas Processuais -Boleto -06 Comprovante 23120411181376600000047165115 Comprovante_das Custas Processuais 26-08-2023_093057 - Boleto 05 Comprovante 23120411181381200000047165577 Comprovante_de Pagamento de Custas Processuais - Boleto- 04 Comprovante 23120411181384800000047168204 Comprovante_28-06-2023_150417-Boleto -03 Comprovante 23120411181390400000047165582 Comprovante_de Pagamento de Custas Processuais 16-05-2023_133705- Boleto- 02 Comprovante 23120411181395100000047167042 Comprovante de Pagamento do Parcelamento das Custas Processuais -Boleto -01 Comprovante 23120411181398500000047165545 Petição Petição 23120511293205800000047222206 Vinculação de boletos Certidão 23120911264964200000047407978 0800702-07.2022.8.18.0052(PJe) 01 Certidão 23120911264970400000047407979 0800702-07.2022.8.18.0052(PJe) 02 Certidão 23120911264973600000047407980 0800702-07.2022.8.18.0052(PJe) 03 Certidão 23120911264976100000047407981 0800702-07.2022.8.18.0052(PJe) 04 Certidão 23120911264979300000047407982 0800702-07.2022.8.18.0052(PJe) 05 Certidão 23120911264982100000047407983 0800702-07.2022.8.18.0052(PJe) 06 Certidão 23120911264984800000047408186 0800702-07.2022.8.18.0052(PJe) 07 Certidão 23120911264987400000047408187 0800702-07.2022.8.18.0052(PJe) 08 Certidão 23120911264990100000047408189 Vinculação do boleto da reconvenção Comprovante 23120911313705100000047408193 Tempestividade Certidão 23120911332760100000047408197 Sistema Sistema 23120911334808000000047408199 Decisão Decisão 23121613260178400000047710216 Intimação Intimação 23121613260178400000047710216 Manifestação Manifestação 24021710282435900000049731357 Requerimento de Remessa Processual Urgente Manifestação 24021710282441000000049731361 Comprovante de Pagamento de Boleto - Custas Processuais Comprovante 24021710282443300000049731362 Comprovante de Pagamento de Boleto de Custas Processuais Comprovante 24021710282445800000049731363 Vinculação de boleto Certidão 24021710541204000000049731944 0800702-07.2022.8.18.0052(PJe) 09 Comprovante 24021710541209900000049731945 0800702-07.2022.8.18.0052(PJe) 10 Comprovante 24021710541212500000049731946 Manifestação Manifestação 24022210414720600000049983540 Requerimento de Juntada de Fotos Manifestação 24022210414732900000049984144 Foto das Áreas Arrendadas Com Plantio de Soja Realizado Pelos Requeridos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022210414736000000049985068 Sistema Sistema 24022813403223800000050290890 Decisão Decisão 24030517084779700000050584243 Decisão Decisão 24030517084779700000050584243 Certidão Certidão 24030611202615800000050624317 protocolo CONFLITO DE COMPETÊNCIA Comprovante 24030611202626900000050624320 Certidão Certidão 24060510345173000000054763092 SEI_24.0.000064760_4 Informação 24060510345182600000054763095 Sistema Sistema 24060514172955900000054784966 Decisão Decisão 24090516145245800000058969720 Juntada da cópia da decisão proferida no Agravo de Instrumento Certidão 24091212523296600000059407935 SEI_24.0.000108075_6-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091212523345800000059430819 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24091620393666500000059595837 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24091620393700100000059595838 Sistema Sistema 24092413113378400000059981761 Despacho Despacho 24121013062442300000063659870 Trânsito em julgado Certidão 25032711434850500000068269706 Sistema Sistema 25032811472901000000068337043 SANTA FILOMENA - PI, 25 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena

28/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSI GRIGOLETTI em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(26)