Procedimento Comum Cível 0800612-24.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Bom Jesus

Partes do Processo

RAELTA CAMPELO BATISTA

CPF

Autor

THAVYLLA VITORIA CAMPELO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

OAB/PI 15510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAELTA CAMPELO BATISTA

CPF

Autor

THAVYLLA VITORIA CAMPELO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de THAVYLLA VITORIA CAMPELO DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAELTA CAMPELO BATISTA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:26

Erro ou recusa na comunicação

05/02/2026, 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. V. C. D. S. - CPF: 092.101.161-00 (AUTOR).

04/02/2026, 13:53

Indeferida a petição inicial

04/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:13

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de THAVYLLA VITORIA CAMPELO DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 13:53

Sentença

•04/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de RAELTA CAMPELO BATISTA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:26

Erro ou recusa na comunicação

05/02/2026, 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. V. C. D. S. - CPF: 092.101.161-00 (AUTOR).

04/02/2026, 13:53

Indeferida a petição inicial

04/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: T. V. C. D. S., RAELTA CAMPELO BATISTAREU: INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800612-24.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se de Ação Previdenciária, na qual a parte autora pleiteia em sua petição inicial pela concessão do benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) em seu favor. Ocorre, porém, que, ao apreciar a documentação acostado à preambular, verifiquei que a parte autora não juntou aos autos o indeferimento administrativo perante o órgão requerido, na verdade, observo que o requerimento está em trâmite, conforme comprovante do protocolo de agendamento de avaliação social para 02/07/2025 (id. 72883859). Portanto, verifico nos presentes autos, a ausência de todas as condições da ação, especialmente, no tocante ao interesse processual (necessidade do provimento pretendido), motivo pelo qual, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, a parte autora deverá prestar esclarecimentos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir. Posto isso, determino: Intime-se, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos acerca da ausência de todas as condições da ação (ausência de indeferimento do requerimento administrativo), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, prescindida nova intimação. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 11:27

Determinada a emenda à inicial

25/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:15

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 17:15

Despacho

•25/04/2025, 16:56