Procedimento Comum Cível 0802108-35.2022.8.18.0029 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802108-35.2022.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ELZA MARIA FERREIRA PERES APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802108-35.2022.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Por fim, considerando o pedido de habilitação dos herdeiros contidos no ID 22655927, intimem-se o patrono do banco apelado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposição expressa do artigo 690 do CPC. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/01/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/01/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 16:20

Processo Reativado

08/12/2024, 16:14

Processo Desarquivado

08/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de apelação

29/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:38

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:38

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 13:38

Sentença

•28/10/2024, 16:08

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

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