Procedimento Comum Cível 0804353-16.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804353-16.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA REU: MED IMAGEM S/C e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804353-16.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Intimação / Notificação, Provas, Depoimento, Penhora / Depósito/ Avaliação, Multa Cominatória / Astreintes] Vistos. Trata-se de demanda que já foram nomeados inúmeros peritos, sem obtenção de sucesso, pois há recusa destes na nomeação. Como já explicitado na decisão de saneamento, o ponto controvertido da lide reside em verificar se houve falha na prestação de serviço médico, causando a morte da menor. No entanto, este juízo não possui conhecimento especializado, sendo necessária a concretização de prova técnica simplificada, a ser realizada no prontuário e exames da falecida. A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de um especialista, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico, na forma do art. 464, §3, CPC. Fixo os seguintes quesitos: ponto controvertido da lide reside em verificar se houve falha na prestação de serviço médico, causando a morte da menor. Nesse sentido fixo os seguintes quesitos: a) Os procedimentos adotados seguiram o protocolo adequado para a clínica demonstrada pelo paciente? b) Houve omissão médica na realização de procedimento médico indispensável para se obter uma conclusão sobre a possível doença da criança? c) Há relação do primeiro diagnóstico da criança do mês de maio com aquele do mês de outubro? Se trata de um agravamento da situação inicial que não foi prontamente diagnosticada? d) Diante dos exames iniciais da criança, havia a possibilidade de imediato diagnóstico de doença de depósito/calazar/leucemia ou alguma outra doença grave? e) A demora na realização e entrega dos exames pelos responsáveis da criança fez com que o diagnóstico fosse tardio? f) Os exames solicitados pelos médicos e não realizados de imediato pelos responsáveis eram indispensáveis para a melhora do estado de saúde da criança? INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 15(quinze) dias, fixar os quesitos cabíveis, bem como informar se concordam com a nomeação de um clínico geral para análise do prontuário ou se há necessidade de alguma especialidade. TERESINA-PI, 1 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/06/2025, 00:00

30/04/2025, 00:00

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Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de MED IMAGEM S/C em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(23)