Apelação Cível 0800073-33.2018.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Pedro Ii 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Lucicleide Pereira Belo

Partes do Processo

FUNDO PREVIDENCIARIO DE PEDRO II

Autor

ELIANE MARIA FRANCA DA CRUZ

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA SANTOS FRANCA

CPF

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS FRANCA

CPF

Reu

FERNANDO DOS SANTOS FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA DE ANDRADE NUNES

OAB/PI 19387·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO

OAB/PI 17099·CPF·Representa: Autor

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO

OAB/PI 12144·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/PI 12311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDO PREVIDENCIARIO DE PEDRO II

Autor

ELIANE MARIA FRANCA DA CRUZ

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA SANTOS FRANCA

CPF

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS FRANCA

CPF

Reu

FERNANDO DOS SANTOS FRANCA

CPF

Reu

FRANCISCO MARIANO DE FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

08/04/2026, 23:25

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

17/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS FRANCA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS FRANCA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIANE MARIA FRANCA DA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SANTOS FRANCA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PEDRO II em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO DE FRANCA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

19/02/2026, 10:26

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição (outras)

08/04/2026, 23:25

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

17/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2026, 10:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS FRANCA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS FRANCA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIANE MARIA FRANCA DA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SANTOS FRANCA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PEDRO II em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO DE FRANCA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

19/02/2026, 10:26

Conhecido o recurso de FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PEDRO II (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/01/2026, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2026, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PEDRO II em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de parecer do mp

03/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS FRANCA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS FRANCA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO DE FRANCA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ELIANE MARIA FRANCA DA CRUZ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SANTOS FRANCA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:58

Expedição de intimação.

08/10/2025, 09:58

Expedição de intimação.

08/10/2025, 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2025, 19:37

Conclusos para Conferência Inicial

28/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:41

Recebidos os autos

12/06/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 10:57

Decisão

•26/08/2025, 19:37

Decisão

•14/05/2025, 21:23

Decisão

•13/05/2025, 13:57

Despacho

•28/01/2025, 15:50

Despacho

•23/09/2024, 11:53

Despacho

•23/10/2023, 12:21

Sentença

•20/03/2023, 10:26

Despacho

•07/09/2021, 09:55

Despacho

•20/01/2021, 22:31

Despacho

•30/04/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 22:18

Despacho

•26/02/2018, 10:32