Procedimento Comum Cível 0804807-83.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804807-83.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SILVANO DE SOUSA BARBOSA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO ITERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804807-83.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Trata-se de pedido de reestabelecimento de auxílio previdenciário formulado por SILVANO DE SOUSA BARBOSA em face de INSS. Foi determinada a citação da autarquia previdenciária, postulando pela adequação do rito às novas disposições do art. 129-A, da lei nº 8.213/1991 (id 58957116). É o que basta relatar. Passo a decidir. Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar a realização de perícia médica a ser realizada na pessoa do Autor, nomeando como PERITO TÉCNICO Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CRM-606PI, Telefone 86 3232-3870, com endereço na Rua Danilo Romero, 1402, Bairro Horto, CEP 64.052-510. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Ato contínuo: a) fixo, a título de honorários periciais, a importância de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), consoante Resolução 232/2016, do CNJ; b) determino ao INSS que recolha antecipadamente o valor dos honorários; c) intimem-se as partes para, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias; d) realizado o depósito dos honorários periciais, intime-se a parte autora para agendar diretamente com o médico perito o dia e hora para realização do exame, através do número 86 3232-3870, levando consigo seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua; e) adoto como quesitos do juízo os mesmos apresentados pelo INSS; f) apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal; g) após expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. Por fim, determino o cumprimento integral deste despacho, sem nova conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de INSS em 24/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSS em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 01/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)