Procedimento Comum Cível 0804807-83.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804807-83.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:46

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:45

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVANO DE SOUSA BARBOSA REU: INSS DESPACHO Tendo em vista que o perito nomeado pelo Juízo apresentou sua proposta de honorários em id 86672246, bem como em atenção à redação dada ao art. 129-A da Lei nº 8.213/1991 através da edição da Lei nº 14.331/2022, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804807-83.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] intime-se a autarquia federal ré para em cinco dias se pronunciar no feito (art. 465, §3º, do CPC). Concordando a autarquia federal com o valor apontado pelo perito, fica desde já autorizado o depósito do valor complementar, em atenção à guia de depósito juntada em id 76669497. Por fim, caso concorde a autarquia federal com o valor apontado pelo perito e realize a complementação do aludido valor, fica desde já autorizada a expedição de alvará do valor correspondente à metade dos honorários periciais em favor do perito nomeado pelo Juízo, contando este último com o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial após a expedição do alvará para a transferência do valor. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:16

Mero expediente

07/01/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 09:39

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 10:59

Decurso de Prazo

20/06/2025, 04:31

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SILVANO DE SOUSA BARBOSA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO ITERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804807-83.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Trata-se de pedido de reestabelecimento de auxílio previdenciário formulado por SILVANO DE SOUSA BARBOSA em face de INSS. Foi determinada a citação da autarquia previdenciária, postulando pela adequação do rito às novas disposições do art. 129-A, da lei nº 8.213/1991 (id 58957116). É o que basta relatar. Passo a decidir. Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar a realização de perícia médica a ser realizada na pessoa do Autor, nomeando como PERITO TÉCNICO Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CRM-606PI, Telefone 86 3232-3870, com endereço na Rua Danilo Romero, 1402, Bairro Horto, CEP 64.052-510. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Ato contínuo: a) fixo, a título de honorários periciais, a importância de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), consoante Resolução 232/2016, do CNJ; b) determino ao INSS que recolha antecipadamente o valor dos honorários; c) intimem-se as partes para, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias; d) realizado o depósito dos honorários periciais, intime-se a parte autora para agendar diretamente com o médico perito o dia e hora para realização do exame, através do número 86 3232-3870, levando consigo seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua; e) adoto como quesitos do juízo os mesmos apresentados pelo INSS; f) apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal; g) após expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. Por fim, determino o cumprimento integral deste despacho, sem nova conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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