Usucapião 0801022-85.2020.8.18.0033 - TJPI

Usucapião 0801022-85.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS CARDOZO REU: ALICE REZENDE CASTRO BARBOSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801022-85.2020.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião de bem móvel] Vistos, etc., Dispõe o art. 313, I do NCPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; (...) Portanto, face à manifestação contida na Certidão de ID Num. 68105552, comunicando o falecimento da ré ALICE REZENDE CASTRO BARBOSA, faz-se necessária a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, §2º, I, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, determino a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de no máximo 2 (dois) meses, para regularizar o polo passivo da demanda, período pelo qual o presente processo também deverá ficar suspenso, sob pena de extinção do feito. Considerando, também, o teor da Certidão retro, proceda-se a publicação do edital para manifestação de réus incertos e eventuais interessados, pelo prazo de 30 (trinta) dias e, após, realizem-se as certificações necessárias. Em relação à Contestação apresentada, deixo de apreciá-la neste momento, considerando tratar-se de petitório realizado por pessoa estranha à relação processual. Tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para novel deliberação. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 5 de maio de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

07/05/2025, 00:00

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Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Determinada diligência

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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