Usucapião 0801022-85.2020.8.18.0033 - TJPI

Usucapião 0801022-85.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS CARDOZO REU: ALICE REZENDE CASTRO BARBOSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801022-85.2020.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião de bem móvel] Vistos, etc., Dispõe o art. 313, I do NCPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; (...) Portanto, face à manifestação contida na Certidão de ID Num. 68105552, comunicando o falecimento da ré ALICE REZENDE CASTRO BARBOSA, faz-se necessária a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, §2º, I, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, determino a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de no máximo 2 (dois) meses, para regularizar o polo passivo da demanda, período pelo qual o presente processo também deverá ficar suspenso, sob pena de extinção do feito. Considerando, também, o teor da Certidão retro, proceda-se a publicação do edital para manifestação de réus incertos e eventuais interessados, pelo prazo de 30 (trinta) dias e, após, realizem-se as certificações necessárias. Em relação à Contestação apresentada, deixo de apreciá-la neste momento, considerando tratar-se de petitório realizado por pessoa estranha à relação processual. Tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para novel deliberação. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 5 de maio de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

07/05/2025, 00:00

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