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TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DA SILVA

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE - PI em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(43)