Embargos de Declaração Cível 0016593-41.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO CAMARA ABREU

OAB/PI 4843·CPF·Representa: Autor

ANA LUZIA COELHO LAPA AYRIMORAES SOARES

OAB/PI 8102·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES

OAB/PI 614·CPF·Representa: Autor

IGOR CAMPELO DA SILVA

OAB/PI 7618·CPF·Representa: Autor

ROBERTO NAPOLEAO DO REGO MOURA

OAB/PI 7272·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HELIO CAMARA ABREU

OAB/PI 4843·CPF·Representa: Autor

ANA LUZIA COELHO LAPA AYRIMORAES SOARES

OAB/PI 8102·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES

OAB/PI 614·CPF·Representa: Autor

IGOR CAMPELO DA SILVA

OAB/PI 7618·CPF·Representa: Autor

ROBERTO NAPOLEAO DO REGO MOURA

OAB/PI 7272·CPF·Representa: Réu

LEONEL LUZ LEAO

OAB/PI 6456·CPF·Representa: Réu

FAUSTHE SANTOS DE MOURA JUNIOR

OAB/PI 17610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:55

Juntada de manifestação

25/11/2025, 15:19

Expedição de intimação.

18/11/2025, 16:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:33

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:47

Juntada de manifestação

17/06/2025, 09:53

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:05

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:55

Juntada de manifestação

25/11/2025, 15:19

Expedição de intimação.

18/11/2025, 16:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:33

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:47

Juntada de manifestação

17/06/2025, 09:53

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:44

Expedição de intimação.

13/06/2025, 07:42

Expedição de intimação.

13/06/2025, 07:42

Expedição de intimação.

13/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 18:24

Conhecido o recurso de SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA - CNPJ: 07.103.328/0001-82 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/05/2025, 15:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2025, 15:37

Juntada de petição

14/04/2025, 14:02

Conclusos para o Relator

10/12/2024, 11:36

Juntada de petição

09/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:19

Recebidos os autos

09/11/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

09/11/2024, 15:02

Conclusos para Conferência Inicial

09/11/2024, 15:02

Despacho

•14/11/2024, 17:19

Decisão

•14/08/2024, 13:24

Sentença

•13/11/2023, 23:36

Decisão

•14/04/2023, 09:41

Decisão

•10/02/2023, 08:36

Decisão

•25/12/2022, 09:38

Despacho

•06/10/2022, 09:37

Decisão

•02/06/2022, 09:37

Decisão

•30/03/2022, 18:43

Decisão

•29/09/2021, 09:00

Documentos

•14/04/2021, 14:45

Despacho

•04/02/2021, 19:30