Embargos de Declaração Cível 0805034-15.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ROSEMARY DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

LUIS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCILIA LACERDA DANTAS

OAB/PI 11754·CPF·Representa: Autor

MAURA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 14713·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

OAB/PI 11570·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/PI 5726·CPF·Representa: Autor

MAURA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 14713·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ROSEMARY DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

LUIS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSEFA ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOSEFA ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FRANCILIA LACERDA DANTAS

OAB/PI 11754·CPF·Representa: Autor

MAURA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 14713·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

OAB/PI 11570·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/PI 5726·CPF·Representa: Autor

MAURA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 14713·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

OAB/PI 11570·CPF·Representa: Réu

FRANCILIA LACERDA DANTAS

OAB/PI 11754·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/PI 5726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUSA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROSEMARY DE SOUSA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE SOUSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:46

Homologada a Transação

31/03/2026, 11:18

Juntada de petição (outras)

24/03/2026, 09:56

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE SOUSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUSA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROSEMARY DE SOUSA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE SOUSA em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão Terminativa

•31/03/2026, 11:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 13:44

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:46

Homologada a Transação

31/03/2026, 11:18

Juntada de petição (outras)

24/03/2026, 09:56

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE SOUSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUSA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROSEMARY DE SOUSA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

18/03/2026, 12:39

Juntada de petição (outras)

10/03/2026, 17:13

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 13:44

Juntada de petição (outras)

24/02/2026, 13:39

Juntada de petição (outras)

24/02/2026, 11:42

Juntada de petição (outras)

24/02/2026, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:51

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 11:55

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 11:55

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

28/01/2026, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

11/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/07/2025, 11:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/07/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual

30/07/2025, 11:11

Desentranhado o documento

30/07/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 02/07/2025

04/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUSA SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:25

Conhecido o recurso de JOSEFA ALVES DE SOUSA - CPF: 132.741.473-20 (APELANTE) e provido em parte

03/06/2025, 11:12

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 11:12

Juntada de petição

29/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/05/2025, 15:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/05/2025, 15:24

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2025, 13:46

Juntada de petição

21/01/2025, 14:35

Conclusos para o Relator

18/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

18/12/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:28

Conclusos para o Relator

12/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Juntada de manifestação

25/10/2024, 11:47

Expedição de intimação.

20/10/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:03

Conclusos para o Relator

12/08/2024, 08:13

Juntada de petição

02/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

11/06/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:54

Conclusos para o Relator

06/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:45

Expedição de intimação.

19/03/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:47

Juntada de informação - corregedoria

04/03/2024, 21:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2024, 10:57

Conclusos para o Relator

13/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:08

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:24

Concedido efeito suspensivo a Recurso

27/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de resposta

02/10/2023, 18:23

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:51

Conclusos para Conferência Inicial

02/10/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 14:51

Despacho

•24/10/2025, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2025, 11:12

Despacho

•03/12/2024, 18:28

Despacho

•18/09/2024, 18:03

Despacho

•10/07/2024, 17:15

Despacho

•03/06/2024, 16:54

Despacho

•12/03/2024, 17:47

Decisão

•27/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 07:30

Sentença

•26/06/2023, 14:54

Despacho

•12/12/2022, 18:42

Despacho

•06/10/2021, 12:30

Despacho

•25/11/2020, 13:31

Todos os documentos(17)

Decisão Terminativa

•31/03/2026, 11:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2026, 13:44

Despacho

•24/10/2025, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2025, 11:12

Despacho

•03/12/2024, 18:28

Despacho

•18/09/2024, 18:03

Despacho

•10/07/2024, 17:15

Despacho

•03/06/2024, 16:54

Despacho

•12/03/2024, 17:47

Decisão

•27/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 07:30

Sentença

•26/06/2023, 14:54

Despacho

•12/12/2022, 18:42

Despacho

•06/10/2021, 12:30

Despacho

•25/11/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 22:45

Despacho

•06/05/2020, 13:26