Embargos de Declaração Cível 0800061-54.2019.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara de Conflitos Fundiários 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara de Conflitos Fundiários 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

MANUEL EMIDIO MARTINS DE ARAUJO COSTA

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CPF

Autor

TERESA ESTER ALMEIDA MARTINS

CPF

Autor

PAULO DALTO NETO

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THYAGO BATISTA PINHEIRO

OAB/PI 7282·CPF·Representa: Autor

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988·CPF·Representa: Autor

YASMIN GOMES RIBEIRO MENDES

OAB/PI 21292·CPF·Representa: Autor

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO

OAB/PI 2704·CPF·Representa: Autor

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

OAB/PI 11086·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

THYAGO BATISTA PINHEIRO

OAB/PI 7282·CPF·Representa: Autor

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988·CPF·Representa: Autor

YASMIN GOMES RIBEIRO MENDES

OAB/PI 21292·CPF·Representa: Autor

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO

OAB/PI 2704·CPF·Representa: Autor

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

OAB/PI 11086·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS

OAB/PI 11860·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CHINELLI PEREIRA

OAB/PI 7455·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS

OAB/PI 5164·CPF·Representa: Réu

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO

OAB/PI 13106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

19/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 09:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de MANUEL EMIDIO MARTINS DE ARAUJO COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de PAULO DALTO NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de TERESA ESTER ALMEIDA MARTINS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

19/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 09:49

Despacho

•24/11/2025, 22:00

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legal

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Acessibilidade

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19/03/2026, 09:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de MANUEL EMIDIO MARTINS DE ARAUJO COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de PAULO DALTO NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de TERESA ESTER ALMEIDA MARTINS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 12:17

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:17

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:57

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de TERESA ESTER ALMEIDA MARTINS em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de MANUEL EMIDIO MARTINS DE ARAUJO COSTA em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Juntada de manifestação

05/12/2025, 22:52

Juntada de procurações ou substabelecimentos

05/12/2025, 22:48

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:40

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 22:00

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 22:42

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:53

Juntada de procurações ou substabelecimentos

27/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de MANUEL EMIDIO MARTINS DE ARAUJO COSTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de PAULO DALTO NETO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de TERESA ESTER ALMEIDA MARTINS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Juntada de petição (outras)

03/10/2025, 20:34

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Expedição de intimação.

24/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:48

Conhecido o recurso de MANUEL EMIDIO MARTINS DE ARAUJO COSTA - CPF: 073.386.004-49 (APELANTE) e provido

02/09/2025, 18:19

Juntada de certidão

25/08/2025, 19:27

Juntada de procurações ou substabelecimentos

20/08/2025, 15:53

Juntada de procurações ou substabelecimentos

20/08/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/08/2025, 17:17

Juntada de petição

13/08/2025, 08:46

Juntada de informação

12/08/2025, 12:51

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:19

Deliberado em Sessão - Adiado

24/07/2025, 11:42

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:40

Juntada de informação

22/07/2025, 12:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:58

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

08/07/2025, 12:40

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2025, 12:40

Conclusos para voto vista

18/06/2025, 13:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/06/2025, 13:31

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:25

Juntada de petição

18/06/2025, 08:45

Juntada de petição

17/06/2025, 16:02

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

17/06/2025, 10:07

Juntada de manifestação

16/06/2025, 20:01

Juntada de informação

16/06/2025, 10:59

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:59

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta

03/06/2025, 09:44

Deliberado em Sessão - Retirado

23/05/2025, 16:35

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/05/2025, 16:47

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/05/2025, 16:47

Outras Decisões

08/05/2025, 09:29

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 01:27

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2025, 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de parecer do mp

26/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:55

Conclusos para o Relator

25/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de PAULO DALTO NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de MANUEL EMIDIO MARTINS DE ARAUJO COSTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de TERESA ESTER ALMEIDA MARTINS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2024, 11:51

Conclusos para o relator

14/08/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

14/08/2024, 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2024, 10:35

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:47

Determinação de redistribuição por prevenção

02/08/2024, 14:27

Juntada de certidão de distribuição anterior

12/06/2024, 23:11

Recebidos os autos

12/06/2024, 11:39

Conclusos para Conferência Inicial

12/06/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 11:39

Despacho

•24/11/2025, 22:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 18:19

Decisão

•08/05/2025, 09:29

Despacho

•18/02/2025, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•11/09/2024, 11:51

Decisão Terminativa

•02/08/2024, 14:27

Despacho

•21/05/2024, 16:25

Comunicação entre instâncias

•10/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:09

Sentença

•19/12/2023, 22:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/12/2023, 14:46

Decisão

•01/11/2023, 12:06

Despacho

•04/10/2023, 12:36

Todos os documentos(41)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 09:49

Despacho

•24/11/2025, 22:00

Despacho

•24/11/2025, 22:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 18:19

Decisão

•08/05/2025, 09:29

Despacho

•18/02/2025, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•11/09/2024, 11:51

Decisão Terminativa

•02/08/2024, 14:27

Despacho

•21/05/2024, 16:25

Comunicação entre instâncias

•10/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:09

Sentença

•19/12/2023, 22:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/12/2023, 14:46

Decisão

•01/11/2023, 12:06

Despacho

•04/10/2023, 12:36

Informação

•01/09/2023, 10:02

Petição (outras)

•06/07/2023, 18:32

Decisão

•18/05/2023, 20:20

Despacho

•24/02/2022, 18:50

Despacho

•13/09/2021, 18:42

Despacho

•04/06/2021, 15:35

Despacho

•22/04/2021, 12:05

Decisão

•26/02/2021, 14:50

Ofício

•19/11/2020, 08:39

Despacho

•12/11/2020, 23:51

MANIFESTAÇÃO

•18/08/2020, 18:17

Despacho

•29/07/2020, 13:57

Informação

•15/07/2020, 09:33

Despacho

•27/05/2020, 13:11

Despacho

•16/03/2020, 19:58

Despacho

•23/01/2020, 12:37

Despacho

•25/10/2019, 12:51

Despacho

•28/08/2019, 08:31

Decisão

•03/05/2019, 11:22

Comprovante

•17/04/2019, 10:09

Despacho

•28/03/2019, 12:34

Despacho

•13/03/2019, 12:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2019, 18:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2019, 18:42

Despacho

•26/02/2019, 09:19

Despacho

•07/02/2019, 17:01