Apelação / Remessa Necessária 0801377-04.2022.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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—

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.043.632,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

MARIO SOUSA LIMA

CPF

Autor

RONEIDE DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

MARCIO SOUSA LIMA

CPF

Autor

JOSE DE OLIVEIRA ANTUNES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA

OAB/PI 4865·CPF·Representa: Autor

CARLIENE DA MOTA DIAS

OAB/PI 13142·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL FONSECA DE SOUZA

OAB/PI 4555·CPF·Representa: Réu

BLENDA LIMA CUNHA

OAB/PI 16633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de parecer do mp

05/05/2026, 11:03

Expedição de notificação.

23/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA ANTUNES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 18:36

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de parecer do mp

05/05/2026, 11:03

Expedição de notificação.

23/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:30

Decisão

•12/11/2025, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA ANTUNES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 18:36

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 23:57

Expedição de intimação.

30/11/2025, 23:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE OLIVEIRA ANTUNES LTDA - CNPJ: 35.055.008/0001-30 (APELADO).

12/11/2025, 20:38

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:11

Juntada de petição (outras)

02/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA ANTUNES LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/07/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

18/07/2025, 09:34

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

18/07/2025, 09:34

Declarada incompetência

17/07/2025, 21:59

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:08

Conclusos para Conferência Inicial

08/07/2025, 14:08

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 14:08

Decisão

•21/07/2025, 13:28

Decisão

•17/07/2025, 21:59

Sentença

•07/05/2025, 09:21

Despacho

•12/04/2024, 11:09

Despacho

•21/07/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:02

Decisão

•14/09/2022, 10:02