Embargos de Declaração Cível 0800285-52.2025.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Fronteiras 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Fronteiras 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

FILINTRO LURA DE SA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2026, 15:59

Juntada de manifestação

02/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:50

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:50

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/04/2026, 12:25

Conhecido o recurso de FILINTRO LURA DE SA NETO - CPF: 490.168.063-34 (APELANTE) e não-provido

27/04/2026, 12:25

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/04/2026, 12:25

Juntada de manifestação

23/04/2026, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/04/2026, 14:58

Todas as movimentações(39)

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2026, 15:59

Juntada de manifestação

02/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:50

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/04/2026.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 12:25

29/04/2026, 01:50

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/04/2026, 12:25

Conhecido o recurso de FILINTRO LURA DE SA NETO - CPF: 490.168.063-34 (APELANTE) e não-provido

27/04/2026, 12:25

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/04/2026, 12:25

Juntada de manifestação

23/04/2026, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/04/2026, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2026, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

08/04/2026, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 14:03

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 07:42

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:48

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2026, 10:41

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2026, 16:27

Juntada de manifestação

18/03/2026, 20:57

Deferido o pedido de

11/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

10/03/2026, 23:20

Juntada de manifestação

06/03/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2026, 07:36

Conclusos para Conferência Inicial

14/01/2026, 14:41

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:41

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:02

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 13:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 12:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2026, 16:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2026, 16:24

Decisão

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•26/09/2025, 11:09

Sentença

•03/09/2025, 09:09

Despacho

•25/08/2025, 20:59

Decisão

•17/08/2025, 23:08

Despacho

•25/07/2025, 09:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2025, 15:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2025, 15:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2025, 15:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2025, 15:10

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 12:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2026, 16:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2026, 16:24

Decisão

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•26/09/2025, 11:09

Sentença

•03/09/2025, 09:09

Despacho

•25/08/2025, 20:59

Decisão

•17/08/2025, 23:08

Despacho

•25/07/2025, 09:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2025, 15:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2025, 15:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2025, 15:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2025, 15:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2025, 15:10

Decisão

•12/06/2025, 12:14

Decisão

•06/05/2025, 23:24