Procedimento Comum Cível 0000391-92.2011.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000391-92.2011.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE NATAL DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000391-92.2011.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos, etc., Dispõe o art. 313, I do NCPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) Portanto, face à manifestação contida na Certidão de ID Num. 67367227, comunicando o falecimento do autor JOSÉ NATAL DE SOUSA, faz-se necessária a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, determino a intimação do advogado constituído nos autos para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de no máximo 2 (dois) meses, para regularizar o polo passivo da demanda, período pelo qual o presente processo também deverá ficar suspenso. Expirado o prazo sem habilitação, voltem-me conclusos para novel deliberação. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 6 de maio de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2026

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NATAL DE SOUSA em 29/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(123)