Procedimento Comum Cível 0801507-84.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 98.113,14

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO SOUZA

OAB/PI 8563·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR MATOS DE MORAES

OAB/PI 6649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MANOEL RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR MATOS DE MORAES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:24

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES COSTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:24

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES COSTA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se apelada para apresentar as contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 8 de maio de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801507-84.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Oncológico]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:35

Todas as movimentações(206)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR MATOS DE MORAES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:24

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES COSTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:24

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES COSTA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se apelada para apresentar as contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 8 de maio de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801507-84.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Oncológico]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR MATOS DE MORAES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES COSTA em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:24

Conclusos para despacho

13/01/2025, 22:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR MATOS DE MORAES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:31

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:25

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 04:57

Juntada de Petição de apelação

09/08/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:10

Expedido alvará de levantamento

22/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 19:04

Juntada de comprovante

30/05/2024, 19:03

Juntada de comprovante

13/04/2024, 20:15

Juntada de ofício

13/04/2024, 20:13

Expedição de Alvará.

10/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 11:44

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES COSTA em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:08

Juntada de comprovante

30/01/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 19:05

Juntada de comprovante

20/11/2023, 14:45

Expedição de .

20/11/2023, 14:43

Desentranhado o documento

20/11/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 14:42

Expedição de Alvará.

18/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de documentos

16/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 07:26

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 20:24

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 20:24

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:32

Expedição de #Não preenchido#.

30/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:18

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:18

Ofício Devolvido

18/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:41

Expedição de .

18/07/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:27

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:27

Expedição de #Não preenchido#.

14/04/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 09:20

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:49

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:49

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:48

Desentranhado o documento

27/12/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

27/12/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:38

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:11

Expedido alvará de levantamento

14/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:05

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 18/04/2022 23:59.

16/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES COSTA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:51

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:54

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:39

Juntada de certidão

06/04/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 13:10

Desentranhado o documento

06/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:50

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:36

Juntada de certidão

04/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO SOUZA em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:00

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:29

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:45

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:43

Concedida a Medida Liminar

24/01/2022, 10:58

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:49

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:48

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:55

Juntada de ofício

17/01/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:35

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 12:13

Despacho

•07/05/2025, 11:35

Despacho

•27/02/2025, 11:30

Despacho

•17/09/2024, 11:15

Decisão

•22/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 19:04

Sentença

•09/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:44

Despacho

•09/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:31

Despacho

•15/11/2023, 07:26

Despacho

•15/11/2023, 07:26

Sentença

•08/11/2023, 20:24

Decisão

•19/07/2023, 11:07

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:34

Despacho

•07/05/2025, 11:35

Despacho

•27/02/2025, 11:30

Despacho

•17/09/2024, 11:15

Decisão

•22/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 19:04

Sentença

•09/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:44

Despacho

•09/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:31

Despacho

•15/11/2023, 07:26

Despacho

•15/11/2023, 07:26

Sentença

•08/11/2023, 20:24

Decisão

•19/07/2023, 11:07

Despacho

•18/07/2023, 10:04

Despacho

•29/03/2023, 16:07

Despacho

•14/12/2022, 13:11

Despacho

•01/09/2022, 15:49

Despacho

•06/04/2022, 19:54

Despacho

•15/02/2022, 09:13

Decisão

•24/01/2022, 10:58

Despacho

•17/01/2022, 12:35