Agravo Interno Cível 0801044-87.2022.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.336,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de José de Freitas 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de José de Freitas 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

OSMAR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Réu

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:00

Homologada a Transação

23/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Juntada de petição (outras)

05/03/2026, 13:08

Juntada de petição (outras)

05/03/2026, 12:14

Juntada de petição (outras)

02/03/2026, 11:27

Juntada de petição (outras)

23/02/2026, 18:56

Juntada de petição (outras)

23/02/2026, 18:50

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Terminativa

•23/03/2026, 14:00

Decisão Terminativa

•23/03/2026, 13:59

23/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:00

Homologada a Transação

23/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:25

Juntada de petição (outras)

05/03/2026, 13:08

Juntada de petição (outras)

05/03/2026, 12:14

Juntada de petição (outras)

02/03/2026, 11:27

Juntada de petição (outras)

23/02/2026, 18:56

Juntada de petição (outras)

23/02/2026, 18:50

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

12/02/2026, 16:58

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

12/02/2026, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/02/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 12:23

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:23

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 11:13

Juntada de petição (outras)

06/01/2026, 13:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:54

Juntada de petição (outras)

26/09/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:39

Determinada diligência

15/08/2025, 08:41

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:41

Juntada de petição

08/08/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:00

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido

30/06/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:57

Juntada de petição

19/05/2025, 20:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:24

Determinada diligência

18/03/2025, 09:22

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:45

Juntada de manifestação

27/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 06:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSMAR GOMES DA SILVA - CPF: 439.588.263-34 (APELANTE).

29/12/2024, 23:09

Conhecido o recurso de OSMAR GOMES DA SILVA - CPF: 439.588.263-34 (APELANTE) e provido

29/12/2024, 23:09

Conclusos para o Relator

20/08/2024, 22:20

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

19/08/2024, 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 19:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSMAR GOMES DA SILVA - CPF: 439.588.263-34 (APELANTE).

05/05/2024, 21:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2024, 21:37

Juntada de certidão de distribuição anterior

30/04/2024, 23:17

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:45

Conclusos para Conferência Inicial

30/04/2024, 18:45

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 18:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 16:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 16:58

Decisão

•15/08/2025, 08:41

Decisão Terminativa

•30/06/2025, 08:24

Decisão

•18/03/2025, 09:22

Decisão Terminativa

•29/12/2024, 23:09

Decisão

•05/05/2024, 21:37

Despacho

•30/04/2024, 13:59

Sentença

•19/10/2023, 11:37

Despacho

•26/09/2023, 10:31

Decisão

•01/12/2022, 08:41

Comprovante

•01/09/2022, 10:33

Comprovante

•01/09/2022, 10:33

Todos os documentos(17)

Decisão Terminativa

•23/03/2026, 14:00

Decisão Terminativa

•23/03/2026, 13:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 16:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 16:58

Decisão

•15/08/2025, 08:41

Decisão Terminativa

•30/06/2025, 08:24

Decisão

•18/03/2025, 09:22

Decisão Terminativa

•29/12/2024, 23:09

Decisão

•05/05/2024, 21:37

Despacho

•30/04/2024, 13:59

Sentença

•19/10/2023, 11:37

Despacho

•26/09/2023, 10:31

Decisão

•01/12/2022, 08:41

Comprovante

•01/09/2022, 10:33

Comprovante

•01/09/2022, 10:33

Comprovante

•01/09/2022, 10:33

Decisão

•05/07/2022, 11:49