Procedimento Comum Cível 0820067-69.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.330,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:57

Cancelada a Distribuição

17/03/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 12/02/2026

17/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de FLAVIANO VIEIRA DE SOUSA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de YCON INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de WS INVESTIMENTOS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:09

Determinado o cancelamento da distribuição

13/01/2026, 15:53

Indeferida a petição inicial

13/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de FLAVIANO VIEIRA DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:57

Cancelada a Distribuição

17/03/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 12/02/2026

17/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de FLAVIANO VIEIRA DE SOUSA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de YCON INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 15:53

Sentença

•13/01/2026, 15:53

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de WS INVESTIMENTOS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:09

Determinado o cancelamento da distribuição

13/01/2026, 15:53

Indeferida a petição inicial

13/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de FLAVIANO VIEIRA DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAVIANO VIEIRA DE SOUSAREU: YCON INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA, WS INVESTIMENTOS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, se manteve inerte. Assim, não preenchidos os requisitos legais, e considerando a ausência de elementos probatórios que corroborem a alegada miserabilidade, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820067-69.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pela parte autora. Em face do indeferimento da gratuidade, e com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, efetue e comprove o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de FLAVIANO VIEIRA DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:35

Decorrido prazo de FLAVIANO VIEIRA DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:35

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLAVIANO VIEIRA DE SOUSAREU: YCON INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA, WS INVESTIMENTOS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820067-69.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos. A correta interpretação da Lei 1.060/50, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Isto posto e, com base no art. 99, § 2º do CPC, determino a intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar, alternativamente, cópia de comprovante de rendimentos, extratos de contas bancárias, declaração de imposto de renda, etc. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:34

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 18:45

Despacho

•08/10/2025, 11:25

Despacho

•08/10/2025, 11:25

Despacho

•06/05/2025, 13:37