Agravo Interno Cível 0806096-56.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 128.000,00
Órgão julgador
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Partes do Processo
CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP
CNPJ
12.***.***.0001-77
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Autor
LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA
CPF
060.***.***-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO
OAB/PI 12394
·
CPF
043.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA
OAB/PI 18378
·
CPF
018.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR
OAB/PI 14017
·
CPF
041.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA
OAB/PI 13644
·
CPF
050.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00
Juntada de pedido de certidão de objeto e pé
09/04/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:51
Juntada de petição (outras)
27/03/2026, 16:59
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
18/03/2026, 07:22
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP - CNPJ: 12.710.288/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
18/03/2026, 07:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 21:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2026, 21:22
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
12/02/2026, 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00
Juntada de pedido de certidão de objeto e pé
09/04/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:51
Juntada de petição (outras)
Documentos
Sistema
•
20/03/2026, 10:15
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
18/03/2026, 07:22
27/03/2026, 16:59
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
18/03/2026, 07:22
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP - CNPJ: 12.710.288/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
18/03/2026, 07:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 21:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2026, 21:22
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
12/02/2026, 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:24
Expedição de Intimação de processo pautado.
04/02/2026, 15:24
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:24
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
03/02/2026, 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2026, 11:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2026, 19:39
Conclusos para julgamento
08/10/2025, 16:22
Juntada de petição (outras)
08/09/2025, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 17:33
Conclusos para despacho
06/06/2025, 10:38
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/06/2025, 10:38
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:40
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 02:40
Juntada de petição
05/06/2025, 17:44
Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025, 02:14
Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025, 02:14
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 16:58
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 16:58
Outras Decisões
02/05/2025, 00:19
Conclusos para o Relator
13/12/2024, 11:06
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 16:45
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 08:10
Conclusos para o Relator
14/11/2024, 15:27
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2024, 15:27
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:15
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:02
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:38
Juntada de petição
04/11/2024, 16:59
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 18:19
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP - CNPJ: 12.710.288/0001-77 (APELANTE).
05/10/2024, 13:20
Conclusos para o Relator
11/07/2024, 16:22
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 03:09
Juntada de manifestação
05/07/2024, 16:12
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 11:15
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 16:28
Conclusos para o Relator
26/02/2024, 13:38
Decorrido prazo de LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 03:21
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 03:17
Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 12:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/11/2023, 14:54
Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
15/09/2023, 09:18
Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
20/07/2023, 14:19
Conclusos para o relator
18/07/2023, 11:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023, 11:21
Juntada de certidão
18/07/2023, 10:31
Reconhecida a prevenção
13/07/2023, 22:49
Recebidos os autos
01/06/2023, 13:10
Conclusos para Conferência Inicial
01/06/2023, 13:10
Distribuído por sorteio
01/06/2023, 13:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
18/03/2026, 07:22
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
18/03/2026, 07:22
Despacho
•
03/09/2025, 17:33
Decisão
•
02/05/2025, 00:19
Despacho
•
21/11/2024, 08:10
Decisão
•
05/10/2024, 13:20
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
05/07/2024, 16:12
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
05/07/2024, 16:12
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
05/07/2024, 16:12
Despacho
•
12/06/2024, 16:28
Decisão
•
30/11/2023, 14:54
Decisão Terminativa
•
13/07/2023, 22:49
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 13:12
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Sistema
•
20/03/2026, 10:15
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
18/03/2026, 07:22
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
18/03/2026, 07:22
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
18/03/2026, 07:22
Despacho
•
03/09/2025, 17:33
Decisão
•
02/05/2025, 00:19
Despacho
•
21/11/2024, 08:10
Decisão
•
05/10/2024, 13:20
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
05/07/2024, 16:12
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
05/07/2024, 16:12
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
05/07/2024, 16:12
Despacho
•
12/06/2024, 16:28
Decisão
•
30/11/2023, 14:54
Decisão Terminativa
•
13/07/2023, 22:49
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 13:12
Sentença
•
23/03/2023, 18:59
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 11:48
Sentença
•
24/02/2023, 11:59
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 09:30
Despacho
•
16/08/2022, 08:45
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 14:44
Sentença
•
24/05/2022, 11:50
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 11:13
Sentença
•
25/02/2022, 17:03
Despacho
•
13/11/2021, 08:56
Ato Ordinatório
•
25/10/2021, 11:20
Despacho
•
05/10/2021, 18:08
Despacho
•
16/09/2021, 18:14
Decisão
•
10/08/2021, 16:55
Ato Ordinatório
•
29/07/2021, 11:23
Despacho
•
20/03/2021, 10:47
Despacho
•
01/03/2021, 17:18