Procedimento Comum Cível 0819020-07.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0819020-07.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VIVIANE NASCIMENTO ALVES e outros REU: HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819020-07.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o feito se arrasta a longos anos sem que tenha sido possível a nomeação de perito médico para produção da prova pericial requerida pela parte ré, tendo este juízo diligenciado na tentativa de nomeação de profissionais desde o ano de 2020 (Id 8768619). Significa dizer que, há pelo menos 05 anos, a demanda prossegue na tentativa de se nomear um perito médico, o que não pode mais ser admitido por este juízo. Uma vez que é admissível ao juiz valorar a prova produzida, dando prevalência a outros meios de prova sobre a pericial, pelas mesmas razões se há de admitir a dispensa da prova técnica quando presentes nos autos elementos suficientes ao julgamento da demanda (art. 371, do CPC). Frisa-se que o indeferimento de prova pericial não configura cerceamento de defesa, pois o magistrado tem o poder de indeferir provas que julgar desnecessárias (art. 370 do CPC), mormente quando haja nos autos outros tipos de prova bastantes para o julgamento. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - COMPROVAÇÃO ATRAVES DE OUTROS MEIOS DE PROVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Não se verifica cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da prova pericial requerida quando a mesma não se revela necessária para o deslinde da controvérsia posta à apreciação do Judiciário quando afastado o direito através de outros meio de prova - O indeferimento de prova tautológica, como tal entendida como repetição enfadonha do que já existe nos autos, não constitui qualquer comprometimento à defesa de quem requer sua produção, muito pelo contrário, constitui compromisso do magistrado com a razoável duração do processo como determina o art. 5º, item LXXVIII da Constituição da Republica Federativa do Brasil. (TJ-MG - AC: 10441100006812001 MG, Relator: Belizário de Lacerda, Data de Julgamento: 21/01/2020, Data de Publicação: 27/01/2020). ************* EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS - PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA DE DIREITO. - O indeferimento da produção de prova pericial, uma vez evidenciada a sua desnecessidade para o deslinde da controvérsia instaurada, não implica em cerceamento de defesa - Mostrando-se a prova técnica pretendia desnecessária para o deslinde da controvérsia, deve o juiz indeferi-la, nos termos do artigo 130 do CPC.(TJ-MG - AI: 10024141963280001 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 30/09/2015, Data de Publicação: 01/10/2015). Deste modo, dispenso a produção de prova pericial anteriormente deferida nestes autos. Com fundamento no art. 472, do CPC, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem complementarmente questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerarem necessários. Apresentada a documentação indicada, que os litigantes sejam intimados para se manifestarem acerca delas, no prazo de 15 (quinze) dias. Adotadas as providências indicadas, voltem-me os autos conclusos prosseguimento da instrução. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/10/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(142)