Petição Cível 0800252-76.2021.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.420,13

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Corrente 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Corrente TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA KELLY ROCHA DE ALMEIDA

OAB/PI 18670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 10:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2026, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

12/03/2026, 10:02

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

10/02/2026, 10:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2026, 10:27

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 12:47

Todas as movimentações(67)

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 10:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2026, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

12/03/2026, 10:02

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão Terminativa

•05/12/2025, 10:43

Despacho

•03/10/2025, 22:55

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

10/02/2026, 10:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2026, 10:27

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 12:47

Expedição de intimação.

09/12/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:32

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2025, 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2025, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

07/10/2025, 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 22:55

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

11/09/2025, 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:16

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:47

Expedição de intimação.

12/06/2025, 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - CNPJ: 01.612.805/0001-59 (REQUERENTE) e não-provido

11/06/2025, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/06/2025, 09:19

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2025, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2025, 13:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

15/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

15/04/2025, 16:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2025, 16:44

Declarada incompetência

15/04/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

15/04/2025, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

15/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:04

Declarada incompetência

14/04/2025, 12:11

Recebidos os autos

12/04/2025, 16:28

Conclusos para Conferência Inicial

12/04/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 16:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2025, 16:08

Decisão Terminativa

•15/04/2025, 15:04

Decisão Terminativa

•14/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 19:23

Sentença

•21/08/2024, 10:45

Despacho

•08/04/2022, 09:21

Despacho

•28/09/2021, 14:57

Decisão

•25/03/2021, 08:59