Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000646-75.2016.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pedro II

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 12:56

Baixa Definitiva

21/09/2023, 12:56

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2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 016.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:44

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:22

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de despacho

19/09/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/02/2023, 10:48

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:08

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:07

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 12:44

Manifestação

•05/08/2023, 09:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/08/2023, 07:34

Despacho

•09/05/2023, 12:51

Decisão

•24/02/2023, 10:48

Sentença

•25/11/2022, 11:12

Despacho

•31/05/2022, 20:19

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