Apelação Criminal 0000646-75.2016.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 016.***.***-36

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ 41.***.***.0001-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:08

Baixa Definitiva

19/09/2023, 14:08

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

19/09/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 12/09/2023

19/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 09:06

Expedição de intimação.

04/08/2023, 17:02

Expedição de intimação.

04/08/2023, 17:02

Extinta a punibilidade por prescrição

02/08/2023, 07:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:48

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•05/08/2023, 09:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/08/2023, 07:34

DESPACHO

•09/05/2023, 12:51

DECISÃO

•24/02/2023, 10:48

SENTENÇA

•25/11/2022, 11:12

DESPACHO

•31/05/2022, 20:19

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