Procedimento Comum Cível 0800283-64.2023.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800283-64.2023.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELIX VAGNA DA ROCHA E SOUSAREU: INSS DESPACHO Considerando os elementos de prova até então insertos nos autos, verifico que a solução da lide dependerá da produção de prova oral: depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800283-64.2023.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2025, às 09 horas, momento em que serão apreciados os pedidos formulados pelas partes, colhidos seus depoimentos, realizada a oitiva das testemunhas presentes, se houver, bem como outros meios de prova requeridos. Considerando a autorização constante no processo SEI nº 23.0.000024462-7; Considerando a participação deste Magistrado no V Núcleo de Justiça 4.0 (Portaria Conjunta Nº 12/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, SEI nº 23.0.000078518-0); Considerando que o art. 3º, § 7º, do Provimento Conjunto Nº 37/2021 do TJPI (redação dada pelo Provimento Conjunto Nº 90/2023 do TJPI), autoriza o Magistrado propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor do Provimento: Estabeleço que a participação no ato será preferencialmente de forma digital (virtual), na forma do Juízo 100% Digital, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, devendo o(s) interessado(s) acessar(em) o link anexo, na data e horário supracitados. Caso ainda não tenha sido apontado nos autos, intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do § 4º do art. 357, CPC, observada a prerrogativa da Defensoria Pública prevista no art. 186 do CPC. Na forma do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, juntando aos autos o comprovante com pelo menos 03 (três) dias da audiência. Observe-se as exceções previstas no §4º do art. 455 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 21 de agosto de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

01/09/2025, 00:00

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FELIX VAGNA DA ROCHA E SOUSA REU: INSS DECISÃO Compulsando os autos, verifico que na decisão de saneamento e organização do processo (ID 49179267), foi mencionado que a condição de segurado do autor pode ser comprovada por meio de prova oral. Contudo, com o prosseguimento do feito, atentou-se tão somente à incapacidade do autor, com produção de prova pericial. São condições necessárias à concessão do benefício de auxílio-doença: 1) qualidade de segurado (art. 11, da Lei 8213/91); 2) carência de 12 contribuições mensais - quando exigida (art. 25, I, da Lei 8.213/91); e 3) e a incapacidade da parte requerente. Acerca da incapacidade, verifico que foi realizada perícia médica no presente feito, restando pendente somente quanto à produção de provas para comprovação da qualidade de segurado alegada pela parte autora. Por se tratar de fato constitutivo do direito alegado, o ônus da prova recai sobre a autora, na forma do artigo 373, I, do CPC. Assim, chamo o feito à ordem e DETERMINO a intimação da parte autora para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a qualidade de segurada especial, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se, ainda, para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. Ademais, fica ressalvado que a valoração pessoal deste juízo acerca da necessidade de provas adicionais somente será realizada após o esgotamento da iniciativa probatória da parte, não cabendo antecipadamente para o magistrado a responsabilidade acerca da definição probatória. Por fim, voltem-me os autos conclusos para avaliação das provas requeridas/sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 15 de maio de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800283-64.2023.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

16/05/2025, 00:00

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Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2026 10:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

Decorrido prazo de FELIX VAGNA DA ROCHA E SOUSA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/12/2025 09:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

Expedição de Certidão.

Expedição de Informações.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2025 09:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.

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