Agravo Interno Cível 0817618-85.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI (PI)

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

Autor

FUESPI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI (PI)

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

Autor

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

Terceiro

REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO

CPF

Reu

JACKSON MACHADO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ (PI) em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:09

Juntada de manifestação

18/11/2025, 20:16

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:48

Expedição de intimação.

23/10/2025, 08:48

Expedição de intimação.

23/10/2025, 08:48

Outras Decisões

20/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:48

Juntada de petição

25/05/2025, 11:27

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ (PI) em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:09

Juntada de manifestação

18/11/2025, 20:16

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 11:37

Despacho

•26/03/2025, 10:31

30/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:48

Expedição de intimação.

23/10/2025, 08:48

Expedição de intimação.

23/10/2025, 08:48

Outras Decisões

20/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:48

Juntada de petição

25/05/2025, 11:27

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:31

Conclusos para o Relator

11/03/2025, 16:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/03/2025, 16:52

Juntada de manifestação

28/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 09:58

Expedição de intimação.

30/01/2025, 14:41

Expedição de intimação.

30/01/2025, 14:41

Expedição de intimação.

30/01/2025, 14:41

Expedição de intimação.

30/01/2025, 14:41

Não recebido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REPRESENTANTE).

13/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

19/11/2024, 12:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2024, 12:47

Juntada de certidão

18/11/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:10

Conclusos para o Relator

18/09/2024, 16:03

Juntada de manifestação

11/09/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:16

Conclusos para o Relator

12/08/2024, 08:25

Juntada de manifestação

25/07/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:17

Expedição de intimação.

24/06/2024, 11:18

Expedição de intimação.

24/06/2024, 11:18

Expedição de intimação.

24/06/2024, 11:18

Expedição de intimação.

24/06/2024, 11:18

Recurso Extraordinário não admitido

21/06/2024, 15:40

Conclusos para o Relator

16/04/2024, 17:11

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:11

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:32

Juntada de decisão de corte superior

15/04/2024, 12:31

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:16

Processo Reativado

15/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

26/03/2024, 10:28

Baixa Definitiva

26/03/2024, 10:28

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:27

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:54

Expedição de intimação.

15/02/2024, 16:54

Homologada a Desistência do Recurso

07/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:57

Conclusos para o Relator

18/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:40

Expedição de intimação.

21/11/2023, 12:27

Expedição de intimação.

21/11/2023, 12:27

Expedição de intimação.

21/11/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:34

Conclusos para o Relator

31/10/2023, 22:35

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 14:21

Juntada de certidão

30/08/2023, 23:57

Expedição de intimação.

30/08/2023, 23:57

Recurso extraordinário admitido

25/08/2023, 11:43

Conclusos para o Relator

20/06/2023, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 19:51

Expedição de intimação.

11/05/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:24

Conclusos para o relator

23/03/2023, 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2023, 09:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

23/03/2023, 09:05

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:06

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 22:06

Expedição de intimação.

23/02/2023, 09:31

Expedição de intimação.

23/02/2023, 09:31

Expedição de intimação.

23/02/2023, 09:31

Expedição de intimação.

23/02/2023, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2022, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/12/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 10:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2022, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2022, 11:40

Conclusos para o Relator

06/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 17:38

Expedição de intimação.

12/05/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:24

Conclusos para o Relator

07/12/2021, 22:01

Juntada de certidão

07/12/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 21:23

Expedição de intimação.

08/10/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 08:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/09/2021, 22:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/09/2021, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2021, 14:01

Deliberado em Sessão - Retirado

17/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

02/08/2021, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2021, 15:36

Conclusos para o relator

16/06/2021, 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2021, 14:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16/06/2021, 14:59

Determinação de redistribuição por prevenção

09/06/2021, 08:49

Conclusos para o Relator

12/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2020, 08:54

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:03

Expedição de intimação.

30/11/2020, 09:03

Expedição de intimação.

30/11/2020, 09:03

Expedição de intimação.

30/11/2020, 09:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/07/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 16:27

Conclusos para Conferência Inicial

25/06/2020, 16:27

Recebidos os autos

25/06/2020, 16:27

Decisão

•13/12/2024, 13:47

Despacho

•24/10/2024, 11:10

Despacho

•05/09/2024, 12:16

Decisão

•21/06/2024, 15:40

Decisão de Corte Superior

•15/04/2024, 12:31

Decisão de Corte Superior

•15/04/2024, 12:31

Decisão

•07/02/2024, 13:04

Despacho

•08/11/2023, 14:34

Decisão

•25/08/2023, 11:43

Despacho

•20/04/2023, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2022, 09:08

Despacho

•06/05/2022, 14:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2021, 22:01

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/10/2025, 11:37

Despacho

•26/03/2025, 10:31

Decisão

•13/12/2024, 13:47

Despacho

•24/10/2024, 11:10

Despacho

•05/09/2024, 12:16

Decisão

•21/06/2024, 15:40

Decisão de Corte Superior

•15/04/2024, 12:31

Decisão de Corte Superior

•15/04/2024, 12:31

Decisão

•07/02/2024, 13:04

Despacho

•08/11/2023, 14:34

Decisão

•25/08/2023, 11:43

Despacho

•20/04/2023, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2022, 09:08

Despacho

•06/05/2022, 14:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2021, 22:01

Despacho

•09/08/2021, 21:03

Decisão

•09/06/2021, 08:49

Decisão

•03/07/2020, 17:30

Sentença

•07/05/2020, 10:37

Sentença

•29/11/2019, 09:05

Decisão

•13/08/2018, 10:40

Documentos

•10/08/2018, 17:09